TJBA - 8070639-25.2019.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 07:01
Arquivado Provisoramente
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10/06/2024 07:01
Arquivado Provisoramente
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15/03/2024 21:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.
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28/02/2024 20:36
Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO RAMOS FILHO em 26/02/2024 23:59.
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11/02/2024 13:28
Publicado Decisão em 30/01/2024.
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11/02/2024 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8070639-25.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sergio Cardoso Ramos Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8070639-25.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SERGIO CARDOSO RAMOS FILHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
25/01/2024 19:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 19:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 19:49
Comunicação eletrônica
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25/01/2024 19:49
Comunicação eletrônica
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25/01/2024 19:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/01/2024 14:32
Conclusos para decisão
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25/01/2024 14:32
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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25/01/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2022 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2020 16:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2020 23:59:59.
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23/03/2020 22:46
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
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18/02/2020 15:09
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
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18/02/2020 15:09
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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11/02/2020 13:35
Conclusos para decisão
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25/11/2019 16:44
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
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20/11/2019 01:26
Conclusos para despacho
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20/11/2019 01:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2019
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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