21/11/2023 08:56

Baixa Definitiva
21/11/2023 08:56

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 12:30

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:29

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:58

Decorrido prazo de ALESSANDRO TORRES LEITE em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:48

Decorrido prazo de ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO em 26/06/2023 23:59.
31/05/2023 18:44

Publicado Intimação em 30/05/2023.
31/05/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 18:44

Publicado Intimação em 30/05/2023.
31/05/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 11:21

Extinto o processo por desistência
23/05/2023 13:34

Conclusos para julgamento
23/05/2023 13:33

Conclusos para julgamento
16/05/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 0000306-70.2014.8.05.0031 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Impetrante: Marlene Gomes Martins Advogado: Alessandro Torres Leite (OAB:BA28614) Impetrante: Alcides Rodrigues Da Silva Advogado: Alessandro Torres Leite (OAB:BA28614) Impetrante: Litercilio Domingos Rosa Advogado: Alessandro Torres Leite (OAB:BA28614) Impetrante: Avelino Filho Advogado: Alessandro Torres Leite (OAB:BA28614) Impetrado: Irineu Olivera Gomes Neto Advogado: Abdenaculo Gabriel De Sousa Filho (OAB:BA9338) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS Processo: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 0000306-70.2014.8.05.0031 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS IMPETRANTE: MARLENE GOMES MARTINS e outros (3) Advogado(s): ALESSANDRO TORRES LEITE (OAB:BA28614) IMPETRADO: IRINEU OLIVERA GOMES NETO Advogado(s): abdenaculo gabriel registrado(a) civilmente como ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (OAB:BA9338) DESPACHO No dia 2 de junho de 2022, foi publicado o Ato Normativo Conjunto nº 07, que regulamenta a implantação do método em todas as unidades jurisdicionais de 1º e 2º grau do Tribunal baiano, incluindo os Juizados Especiais.

Nos termos do artigo 6º do referido ato, no “Juízo 100% Digital” todos os atos processuais são praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, pela internet.

Isso vale, também, para as audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer unicamente por videoconferência.

Cabe ao magistrado instar as partes a manifestarem interesse na adesão do juízo 100% digital (artigo 6º), podendo a parte concordar e retratar-se uma única vez até a sentença (artigo 3º, § 3º).

Vale lembrar que o silêncio das partes, após duas intimações, implica aceitação tácita, nas situações previstas no caput e no § 1º deste artigo (artigo 4º, § 2º).

Ao concordar com a adesão ao juízo 100% digital, as partes assumem o compromisso de: I- fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; II- manter atualizadas as informações referidas no inciso II, durante todo o curso do processo, conforme previsão do artigo 3º, § 2º, do ato.

Além disso, a adesão irá possibilitar o encaminhamento do processo aos “Núcleos de Justiça 4.0” quando estiver em fase de sentença, mormente nos processos objetos da Meta 2 do CNJ, acelerando o julgamento do feito.

No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel.

Sendo assim, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na adesão ao juízo 100% digital, devendo, na oportunidade da aceitação, indicar o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais, sob pena de o silêncio ser interpretado como aceitação após a segunda intimação.

Após, com ou sem manifestação, volvam os autos à conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oliveira dos Brejinhos/BA, data do sistema.

FELIPE DE ANDRADE ALVES Juiz de Direito Substituto
14/05/2023 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:40

Conclusos para despacho
09/11/2022 13:39

Expedição de Certidão.
03/08/2022 10:07

Decorrido prazo de ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 10:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO TORRES LEITE em 01/08/2022 23:59.
21/07/2022 05:31

Publicado Intimação em 18/07/2022.
21/07/2022 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
17/07/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 16:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/08/2018 23:59:59.
30/10/2018 11:44

Conclusos para julgamento
30/10/2018 11:44

Juntada de Certidão
18/06/2018 12:48

Expedição de intimação.
18/06/2018 12:34

Juntada de Certidão
29/05/2015 08:55

Ato ordinatório
28/05/2015 10:39

CONCLUSÃO
28/05/2015 10:36

PETIÇÃO
28/01/2015 08:14

DOCUMENTO
12/01/2015 10:35

Ato ordinatório
12/01/2015 10:34

PETIÇÃO
09/01/2015 08:07

Ato ordinatório
08/01/2015 08:19

MANDADO
08/01/2015 08:18

MANDADO
08/01/2015 08:18

MANDADO
08/01/2015 08:17

MANDADO
08/01/2015 08:16

MANDADO
08/01/2015 08:16

MANDADO
08/01/2015 08:16

MANDADO
08/01/2015 08:16

MANDADO
07/01/2015 10:01

MANDADO
07/01/2015 09:59

MANDADO
07/01/2015 09:58

MANDADO
07/01/2015 09:56

MANDADO
31/12/2014 08:45

DOCUMENTO
31/12/2014 08:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/12/2014 09:26

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2014

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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