03/06/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:29

Baixa Definitiva
18/03/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de LEANDRO ALVES GAMA em 08/03/2024 23:59.
21/02/2024 19:12

Publicado Intimação em 16/02/2024.
21/02/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
13/02/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 12:35

Expedição de intimação.
07/02/2024 12:35

Expedição de Ofício.
07/02/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8071455-36.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representante: Beatriz Silva Dos Santos Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Francisco Daniel Guimaraes Monteiro Advogado: Leandro Alves Gama (OAB:BA36309) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8071455-36.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR REPRESENTANTE: BEATRIZ SILVA DOS SANTOS Advogado(s): REU: FRANCISCO DANIEL GUIMARAES MONTEIRO Advogado(s): LEANDRO ALVES GAMA (OAB:BA36309) SENTENÇA Vistos Trata-se de Ação de Alimentos movida por por Jady Guimaraes Silva, nascida em 10.12.2017, representada por sua genitora, Beatriz Silva dos Santos, em face de Francisco Daniel Guimaraes Monteiro.

Com a vestibular, juntou documentos.

Consoante evento 118690230, foram arbitrados alimentos provisórios, em favor do menor, em 25% do salário mínimo.

Citado, o réu apresenta contestação, evento 144714042.

Em réplica, a parte autora refuta a tese defensiva.

Realizada audiência de conciliação esta não logrou êxito conforme id.n. 174175024.

As partes se manifestaram pelo desinteresse na produção de outras provas e requereram o julgamento antecipado da lide.

O ilustre representante do Ministério Público manifestou-se, evento 410043782. É o relatório.

Decido.

Trata-se de processo de alimentos, onde se pleiteia do demandado o pagamento de verba alimentícia para filha menor de idade.

Destarte, necessário analisar-se o binômio capacidade do alimentante e necessidade do alimentando.

O alimentando demonstrou, claramente, a sua necessidade, enquanto a capacidade do Alimentante pode-se ter um parâmetro de acordo com as provas produzidas em audiência.

Analisando a prova documental, constatou-se a relação de parentesco, conforme certidão de nascimento acostada aos autos, tendo o Alimentante o dever de contribuir nas despesas de seu filho menor.

Assim, tenho que o percentual de 25% do valor do salário mínimo vigente é valor que pode ser suportado pelo alimentante, e auxilia a manutenção da alimentanda.

Ademais, entendo ser justo tal percentual, notadamente diante das provas colacionadas, em especial a que se referem aos gastos mensais com o infante, todos às expensas da genitora Ante o exposto, com fulcro no art. 1.694 e seguintes do Código Civil, acolhendo o parecer Ministerial JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e RESPONSABILIZO à título de prestação alimentícia Francisco Daniel Guimaraes Monteiro ao pagamento de 25% do valor do salário mínimo vigente, sendo devidos ao menor, a serem descontados diretamente da folha de pagamento do demandado, a ser depositado em conta do Banco do Brasil, Agencia:3466-5, conta poupanca:10825-1.

Expeça-se ofício a Empresa EMBASA, empregadora do requerido, com endereço na 4a Avenida, 420, 4a Avenida CAB, Salvador/BA, CEP: 40301-110, para que proceda com o desconto diretamenta da folha de pagamento do requerido do valor de alimentos arbitrados a ser depositado em conta do Banco do Brasil, Agencia:3466-5, conta poupanca:10825-1.

Outrossim, condeno o Alimentante ao pagamento das custas processuais e honorários, ficando suspensa a exigibilidade por litigar sob o manto da justiça gratuita que ora lhe defiro, sob à responsabilidade de quem assim o declara.

O próprio interessado deverá diligenciar a entrega do ofício ao destinatário no prazo de 15(quinze) dias.

Havendo, todavia, recusa no recebimento comunicada pelo interessado nos autos, independente de nova conclusão, fica o Cartório desde já autorizado a proceder o encaminhamento do ofício, via malote/Correios e oficial de justiça, se esgotadas as demais tentativas.

Sem custas.

Ciência ao Ministério Público do Estado da Bahia.

Atribuo ao presente sentença força de ofício.

P.R.I Salvador (BA), 8 de janeiro de 2024 ROSA FERREIRA DE CASTRO Juíza de Direito R.L
28/01/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 10:42

Juntada de Petição de alim 8071455_36.2021.8.05.0001_ ciente sent
26/01/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 19:40

Expedição de intimação.
08/01/2024 20:46

Julgado procedente em parte o pedido
06/12/2023 18:15

Conclusos para julgamento
10/11/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 15:31

Juntada de Petição de alim 80714553620218050001 final 1
12/09/2023 11:40

Expedição de intimação.
12/09/2023 11:34

Comunicação eletrônica
12/09/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:23

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 20:43

Decorrido prazo de LEANDRO ALVES GAMA em 30/06/2023 23:59.
26/06/2023 15:42

Juntada de Petição de alegações finais
09/06/2023 14:38

Publicado Intimação em 05/06/2023.
09/06/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
05/06/2023 20:44

Juntada de Petição de alegações finais
05/06/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 17:10

Expedição de intimação.
15/05/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 07:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:34

Conclusos para despacho
13/03/2023 07:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 21:21

Decorrido prazo de Francisco Daniel Guimarães Monteiro em 10/02/2023 23:59.
06/02/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 11:21

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada para 03/02/2023 11:00 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.
03/02/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 10:09

Juntada de Certidão
02/02/2023 10:08

Juntada de intimação
10/12/2022 18:20

Expedição de carta via ar digital.
10/12/2022 18:20

Expedição de carta via ar digital.
10/12/2022 18:20

Expedição de ato ordinatório.
06/11/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 23:41

Expedição de Carta.
03/10/2022 23:41

Expedição de Carta.
03/10/2022 23:41

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2022 02:33

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 03/02/2023 11:00 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.
16/09/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 15:55

Conclusos para despacho
12/08/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 01:47

Mandado devolvido Positivamente
13/04/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 09:55

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
24/03/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 17:29

Expedição de ato ordinatório.
24/03/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 04:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.
07/02/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 15:00

Juntada de Petição de outros documentos
11/01/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 15:59

Expedição de intimação.
28/11/2021 20:20

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 22:01

Juntada de Petição de contestação
17/08/2021 09:06

Expedição de Mandado.
15/07/2021 19:11

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2021 20:14

Conclusos para despacho
10/07/2021 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2021

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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