23/01/2025 16:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/01/2025 16:52

Baixa Definitiva
23/01/2025 16:52

Transitado em Julgado em 23/01/2025
22/01/2025 00:59

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:24

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/12/2024 23:59.
23/11/2024 07:06

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 00:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:20

Cominicação eletrônica
19/11/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 18:20

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
14/11/2024 13:03

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:24

Recebidos os autos
03/10/2024 16:24

Conclusos para julgamento
03/10/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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