02/07/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:36

Juntada de Petição de informação 2º grau
02/06/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 20:27

Publicado Decisão em 28/04/2025.
30/04/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 08:17

Expedição de decisão.
23/04/2025 20:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
23/04/2025 20:20

Não Concedida a Medida Liminar
23/04/2025 11:59

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:55

Expedição de decisão.
10/03/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8002886-70.2024.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Noemia Conceicao Gomes Dos Santos Reu: Banco Agibank S.a Advogado: Eugenio Costa Ferreira De Melo (OAB:MG103082) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002886-70.2024.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: NOEMIA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS Advogado(s): REU: BANCO AGIBANK S.A Advogado(s): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB:MG103082) DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto por Noemia Conceição Gomes dos Santos, em face da decisão postergou a análise do pedido de tutela de urgência para após o contraditório.

Em seu recurso (ID 445700773), sustenta a embargante, em apertada síntese, que “ao postergar a apreciação da pretendida liminar, ante o extenso prazo que privilegia a parte demandada, por si só, já evidencia prejuízo à embargante, que busca uma resposta ágil do Judiciário para sua postulação. […] Conforme aludido em petição inicial, existente a probabilidade do direito, tendo em vista a documentação acostada aos autos, como o benefício previdenciário atestam a inequívoca continuidade dos descontos na verba alimentar, a cada mês e injustificadamente, da autora. […] Ademais, o perigo de dano resta configurado, de forma clara e evidente, pelo grave prejuízo de natureza moral, por estar o seu direito consumerista de ser informado e cientificado acerca do produto bancário solicitado, sendo devedor sem ser, até o presente momento, bem como de cunho material, com o agravamento da situação econômico-financeira, comprometendo o seu mínimo existencial, retirando a cada mês valores de sua verba alimentar, dinheiro este que impacta na subsistência e planejamento pecuniário familiares”.

Isto posto, pugna pelo acolhimento dos aclaratórios.

Devidamente intimado, o embargado apresentou contrarrazões no ID 466334449, refutando os argumentos sustentados pela embargante. É o relatório.

Decido.

Trata-se de hipótese de não acolhimento do recurso horizontal, tanto mais porquanto não se revela presente na decisão embargada nenhuma das matérias previstas nos incisos do art. 1.022 do Código de Ritos, a autorizar o manejo do expediente recursal eleito.

Deveras, a via estreita dos aclaratórios, enquanto apelo integrativo, permite apenas a insurgência da recorrente em face de questões materiais e formais que maculem o julgado, notadamente a existência de omissão, obscuridade ou contradição; o que não se observa no caso em apreço, na medida em que a decisão se revela íntegra e coesa, tendo analisado de forma suficiente a matéria objeto da lide.

Em verdade, cinge-se a embargante a externar seu inconformismo com a conclusão proposta, desiderato para o qual prevê a legislação processual modalidade recursal própria, diversa da intentada.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Após, voltem-me os autos conclusos na pasta de decisões urgentes.

Santo Antônio de Jesus (BA), 21 de janeiro de 2025.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito
22/01/2025 14:36

Expedição de decisão.
21/01/2025 16:16

Embargos de declaração não acolhidos
20/10/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:31

Conclusos para julgamento
15/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:52

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:42

Juntada de Petição de contra-razões
23/09/2024 09:22

Expedição de ato ordinatório.
23/09/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 12:39

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.
15/09/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 16:44

Expedição de ato ordinatório.
11/09/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:43

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 25/06/2024 11:20 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.
24/06/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 10:01

Mandado devolvido Positivamente
17/05/2024 10:00

Mandado devolvido Positivamente
14/05/2024 22:50

Expedição de Mandado.
14/05/2024 22:49

Expedição de Mandado.
14/05/2024 22:48

Expedição de ato ordinatório.
14/05/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:54

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 25/06/2024 11:20 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.
08/05/2024 08:21

Expedição de decisão.
06/05/2024 11:59

Concedida a gratuidade da justiça a NOEMIA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS - CPF: *00.***.*41-05 (AUTOR).
04/05/2024 15:54

Conclusos para decisão
04/05/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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