22/08/2024 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:14

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 17:40

Expedição de ato ordinatório.
26/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.
11/02/2024 00:10

Publicado Decisão em 29/01/2024.
11/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0058074-83.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: M R M Grafica E Editora Ltda Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0058074-83.2010.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: M R M GRAFICA E EDITORA LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
24/01/2024 22:20

Expedição de decisão.
24/01/2024 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 22:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:06

Conclusos para decisão
31/10/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
06/01/2022 00:00

Petição
27/12/2021 00:00

Expedição de Certidão
17/12/2021 00:00

Expedição de Certidão
24/05/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/02/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/08/2010 07:51

Recebimento
26/08/2010 09:41

Conclusão
23/08/2010 10:53

Processo autuado
02/08/2010 12:39

Recebimento
16/07/2010 16:14

Remessa
14/07/2010 15:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2010

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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