TJBA - 0013690-94.2007.8.05.0080
1ª instância - 6Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 20:52
Baixa Definitiva
-
29/04/2025 20:52
Arquivado Definitivamente
-
25/01/2025 21:01
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
09/10/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2024 10:51
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 09:43
Juntada de informação
-
07/02/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 19:39
Decorrido prazo de DARIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA NETO em 18/09/2023 23:59.
-
24/01/2024 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/01/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 02:48
Decorrido prazo de JAIDE FERNANDES DE ALMEIDA SANTOS em 18/09/2023 23:59.
-
24/01/2024 02:48
Decorrido prazo de DARIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA NETO em 18/09/2023 23:59.
-
24/01/2024 02:48
Decorrido prazo de SANDRA MARIA PRADO MIRANDA em 18/09/2023 23:59.
-
24/01/2024 02:48
Decorrido prazo de JOSE GIL CAJADO DE MENEZES em 18/09/2023 23:59.
-
23/01/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/09/2023 03:41
Publicado Intimação em 14/09/2023.
-
15/09/2023 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
13/09/2023 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/09/2023 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/09/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 11:59
Juntada de informação
-
06/09/2023 16:58
Juntada de informação
-
06/09/2023 16:50
Juntada de informação
-
02/09/2023 19:47
Decorrido prazo de Katia Maria Bastos Boaventura em 31/08/2023 23:59.
-
02/09/2023 19:47
Decorrido prazo de Antonio Carlos de Assis Freitas em 31/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 22:01
Publicado Intimação em 23/08/2023.
-
24/08/2023 22:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
24/08/2023 05:58
Publicado Intimação em 23/08/2023.
-
24/08/2023 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
23/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0013690-94.2007.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Terceiro Interessado: Rodrigo Brandel Martins Terceiro Interessado: Cartório De Registro De Imóveis Do 1º Ofício De Feira De Santana - Bahia Interessado: Rodrigo Brandel Martins Exequente: Francisco Jose Suzarte Amorim Advogado: Dario Mascarenhas De Oliveira Neto (OAB:BA8841) Executado: Rodrigo Brandel Martins Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone: (75) 3602-5900, Feira de Santana-BA DESPACHO PROCESSO Nº : 0013690-94.2007.8.05.0080 : EXEQUENTE: JAIDE FERNANDES DE ALMEIDA SANTOS, PAULO BARRETO DOS SANTOS, SANDRA MARIA PRADO MIRANDA : EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE ASSIS FREITAS, KATIA MARIA BASTOS BOAVENTURA, MARIA AUXILIADORA BASTOS DE ASSIS FREITAS, AUGUSTO DE ASSIS FREITAS ALTERE-SE O NOME DO EXEQUENTE E DO EXECUTADO.
De conformidade com o Decreto Judiciário nº 867, de 26 de setembro de 2016, os valores despendidos com a comunicação e emissão de documentos eletrônicos, bem como consultas via INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD E SERASAJUD, serão recolhidos antecipadamente ao Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher as custas referentes ao requerimento de pesquisa online, de acordo com os valores estipulados na tabela do referido Decreto.
Realizado o pagamento das custas, promova-se a tentativa de bloqueio do valor exequendo indicado na petição de id 395833048 em contas de titularidade do executado RODRIGO BRANDEL MARTINS.
Havendo bloqueio, parcial ou total, intime-se o executado para, em cinco dias, manifestar-se.
Caso contrário, manifeste-se o exequente em 15 dias, sob pena de arquivamento.
Cumpra-se.
FEIRA DE SANTANA, 07/07/2023.
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
21/08/2023 21:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/08/2023 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/08/2023 21:40
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 21:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/08/2023 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/07/2023 20:57
Decorrido prazo de DARIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA NETO em 27/01/2023 23:59.
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13/07/2023 20:52
Decorrido prazo de JAIDE FERNANDES DE ALMEIDA SANTOS em 30/01/2023 23:59.
-
11/07/2023 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2023 07:40
Decorrido prazo de JOSE GIL CAJADO DE MENEZES em 13/02/2023 23:59.
-
02/07/2023 12:19
Decorrido prazo de SANDRA MARIA PRADO MIRANDA em 13/02/2023 23:59.
-
02/07/2023 12:19
Decorrido prazo de DARIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA NETO em 13/02/2023 23:59.
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02/07/2023 10:09
Decorrido prazo de Katia Maria Bastos Boaventura em 30/01/2023 23:59.
-
02/07/2023 10:09
Decorrido prazo de Antonio Carlos de Assis Freitas em 30/01/2023 23:59.
-
02/07/2023 10:08
Decorrido prazo de GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS em 30/01/2023 23:59.
-
29/06/2023 23:42
Decorrido prazo de JAIDE FERNANDES DE ALMEIDA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
29/06/2023 23:42
Decorrido prazo de Paulo Barreto dos Santos em 13/02/2023 23:59.
-
29/06/2023 23:20
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE MATOS AMANCIO em 30/01/2023 23:59.
-
29/06/2023 21:01
Decorrido prazo de DARIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA NETO em 30/01/2023 23:59.
-
28/06/2023 18:57
Decorrido prazo de JOSE GIL CAJADO DE MENEZES em 14/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 18:57
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE MATOS AMANCIO em 14/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 17:57
Decorrido prazo de DARIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA NETO em 14/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 17:33
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 18:10
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 02:12
Decorrido prazo de GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS em 29/05/2023 23:59.
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19/05/2023 00:22
Publicado Intimação em 17/05/2023.
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19/05/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
18/05/2023 23:43
Publicado Intimação em 17/05/2023.
-
18/05/2023 23:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
17/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0013690-94.2007.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Executado: Antonio Carlos De Assis Freitas Advogado: Joao Henrique Matos Amancio (OAB:BA24131) Advogado: Givanildo Fernandes Leonidas (OAB:BA42261) Executado: Katia Maria Bastos Boaventura Advogado: Givanildo Fernandes Leonidas (OAB:BA42261) Executado: Maria Auxiliadora Bastos De Assis Freitas Advogado: Givanildo Fernandes Leonidas (OAB:BA42261) Executado: Augusto De Assis Freitas Advogado: Givanildo Fernandes Leonidas (OAB:BA42261) Exequente: Jaide Fernandes De Almeida Santos Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571) Advogado: Dario Mascarenhas De Oliveira Neto (OAB:BA8841) Exequente: Paulo Barreto Dos Santos Advogado: Dario Mascarenhas De Oliveira Neto (OAB:BA8841) Exequente: Sandra Maria Prado Miranda Advogado: Dario Mascarenhas De Oliveira Neto (OAB:BA8841) Terceiro Interessado: Rodrigo Brandel Martins Terceiro Interessado: Cartório De Registro De Imóveis Do 1º Ofício De Feira De Santana - Bahia Interessado: Rodrigo Brandel Martins Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0013690-94.2007.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: JAIDE FERNANDES DE ALMEIDA SANTOS e outros (2) Advogado(s): JOSE GIL CAJADO DE MENEZES registrado(a) civilmente como JOSE GIL CAJADO DE MENEZES (OAB:BA5571), DARIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA NETO (OAB:BA8841) EXECUTADO: Antonio Carlos de Assis Freitas e outros (3) Advogado(s): JOAO HENRIQUE MATOS AMANCIO (OAB:BA24131), GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (OAB:BA42261) SENTENÇA Trata-se de execução deflagrada em face de RODRIGOBRANDEL MARTINS, que, citado por edital, não efetuou o pagamento do débito, tampouco constituiu advogado ou apresentou resposta.
Nomeado curador especial, manifestou-se no ID 378126752, combatendo o feito por negativa geral.
Sumariamente relatado, passo a decidir.
Verifica-se que o presente procedimento não se ressente de qualquer mácula ou irregularidade, na medida em que o valor pretendido pelo exequente refere-se a valores que foram levantados pelo executado, sem que houvesse lastro para tanto.
Observa-se ainda que, na defesa apresentada não foi arguida qualquer matéria relevante, e não existem questões de ordem pública a serem declaradas por este juízo.
Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pelo executado, determinando o prosseguimento do feito para satisfação do saldo remanescente.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Expeça-se alvará em favor do exequente, autorizando-o a promover o levantamento das importâncias já bloqueadas nos autos.
Após, promova-se a tentativa de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, que deverá contemplar o valor ainda em aberto, após o abatimento do montante já liberado em favor do autor.
FEIRA DE SANTANA/BA, 22 de abril de 2023.
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
15/05/2023 21:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/05/2023 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/05/2023 21:03
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 17:19
Juntada de informação
-
04/05/2023 01:21
Decorrido prazo de JOSE GIL CAJADO DE MENEZES em 30/01/2023 23:59.
-
27/04/2023 11:37
Juntada de informação
-
27/04/2023 11:16
Juntada de informação
-
26/04/2023 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/04/2023 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/04/2023 10:28
Expedição de intimação.
-
22/04/2023 10:28
Julgada improcedente a impugnação à execução de
-
22/04/2023 10:26
Conclusos para julgamento
-
20/04/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 17:15
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 17:14
Juntada de Petição de contestação
-
27/03/2023 18:30
Decorrido prazo de Paulo Barreto dos Santos em 30/01/2023 23:59.
-
10/03/2023 18:07
Expedição de intimação.
-
07/03/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/03/2023 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 21:56
Decorrido prazo de SANDRA MARIA PRADO MIRANDA em 30/01/2023 23:59.
-
06/03/2023 21:56
Decorrido prazo de Augusto de Assis Freitas em 30/01/2023 23:59.
-
06/03/2023 21:56
Decorrido prazo de Maria Auxiliadora Bastos de Assis Freitas em 30/01/2023 23:59.
-
06/03/2023 11:56
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 11:34
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 09:22
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/01/2023 19:44
Publicado Intimação em 11/01/2023.
-
23/01/2023 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
-
18/01/2023 00:03
Publicado Intimação em 20/12/2022.
-
18/01/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
14/01/2023 22:31
Publicado Intimação em 25/11/2022.
-
14/01/2023 22:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
-
11/01/2023 08:30
Juntada de informação
-
10/01/2023 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/01/2023 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/01/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/12/2022 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/12/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 12:01
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 11:55
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/11/2022 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/11/2022 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 12:13
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 10:58
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 10:04
Juntada de informação
-
09/11/2022 21:14
Juntada de informação
-
27/10/2022 21:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/10/2022 21:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/10/2022 21:49
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 21:37
Juntada de informação
-
17/10/2022 14:15
Decorrido prazo de JOSE GIL CAJADO DE MENEZES em 05/10/2022 23:59.
-
06/10/2022 11:22
Juntada de informação
-
03/10/2022 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2022 17:19
Juntada de Carta
-
03/10/2022 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2022 17:19
Juntada de Carta
-
03/10/2022 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2022 17:18
Juntada de Carta
-
03/10/2022 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2022 17:16
Juntada de Carta
-
03/10/2022 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2022 17:16
Juntada de Carta
-
03/10/2022 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2022 17:14
Juntada de Carta
-
03/10/2022 16:57
Juntada de Informações
-
28/09/2022 10:33
Decorrido prazo de DARIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA NETO em 08/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 10:33
Decorrido prazo de JOSE GIL CAJADO DE MENEZES em 08/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 09:30
Publicado Intimação em 16/08/2022.
-
28/09/2022 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
16/09/2022 11:21
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 09:12
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 19:42
Publicado Intimação em 13/09/2022.
-
14/09/2022 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
12/09/2022 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 13:41
Juntada de informação
-
01/09/2022 14:50
Juntada de informação
-
29/08/2022 10:55
Juntada de informação
-
25/08/2022 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 15:07
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 09:38
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2022 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2022 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2022 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2022 01:14
Decorrido prazo de JOSE GIL CAJADO DE MENEZES em 15/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 01:14
Decorrido prazo de SANDRA MARIA PRADO MIRANDA em 15/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 01:14
Decorrido prazo de DARIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA NETO em 15/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 01:14
Decorrido prazo de JAIDE FERNANDES DE ALMEIDA SANTOS em 15/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 01:14
Decorrido prazo de Paulo Barreto dos Santos em 15/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 14:07
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 13:59
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2022 10:09
Publicado Intimação em 21/06/2022.
-
24/06/2022 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
-
24/06/2022 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
-
19/06/2022 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/06/2022 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/06/2022 18:37
Expedição de Mandado.
-
19/06/2022 18:37
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 00:25
Mandado devolvido Negativamente
-
25/05/2022 09:09
Publicado Intimação em 24/05/2022.
-
25/05/2022 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
23/05/2022 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/05/2022 14:25
Expedição de Mandado.
-
28/04/2022 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/04/2022 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 10:10
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 10:00
Juntada de informação
-
11/04/2022 12:10
Juntada de informação
-
07/04/2022 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/04/2022 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 15:42
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 14:03
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2022 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/01/2022 13:53
Concedida a Medida Liminar
-
25/01/2022 13:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
18/01/2022 16:09
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 09:12
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2021 03:42
Decorrido prazo de JAIDE FERNANDES DE ALMEIDA SANTOS em 03/12/2021 23:59.
-
05/12/2021 03:42
Decorrido prazo de Paulo Barreto dos Santos em 03/12/2021 23:59.
-
05/12/2021 03:42
Decorrido prazo de SANDRA MARIA PRADO MIRANDA em 03/12/2021 23:59.
-
30/11/2021 15:44
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2021 18:57
Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.
-
13/11/2021 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
-
09/11/2021 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2021 12:49
Expedição de intimação.
-
09/11/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 20:48
Mandado devolvido Negativamente
-
17/09/2021 10:39
Juntada de informação
-
17/09/2021 10:02
Expedição de intimação.
-
19/01/2021 12:52
Decorrido prazo de GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS em 22/04/2020 23:59:59.
-
19/01/2021 12:52
Decorrido prazo de DARIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA NETO em 22/04/2020 23:59:59.
-
19/01/2021 12:52
Decorrido prazo de JOSE GIL CAJADO DE MENEZES em 22/04/2020 23:59:59.
-
19/01/2021 05:13
Publicado Intimação em 13/04/2020.
-
18/11/2020 14:56
Juntada de carta precatória
-
21/10/2020 22:59
Juntada de carta precatória
-
08/04/2020 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/03/2020 00:00
Publicação
-
12/03/2020 00:00
Mero expediente
-
02/03/2020 00:00
Petição
-
06/02/2020 00:00
Expedição de documento
-
23/01/2020 00:00
Expedição de documento
-
22/01/2020 00:00
Mero expediente
-
14/11/2019 00:00
Publicação
-
07/11/2019 00:00
Mero expediente
-
16/09/2019 00:00
Petição
-
14/09/2019 00:00
Publicação
-
14/09/2019 00:00
Publicação
-
14/09/2019 00:00
Publicação
-
14/09/2019 00:00
Publicação
-
03/09/2019 00:00
Mero expediente
-
29/08/2019 00:00
Petição
-
07/08/2019 00:00
Publicação
-
01/08/2019 00:00
Mero expediente
-
29/07/2019 00:00
Petição
-
07/06/2019 00:00
Publicação
-
04/06/2019 00:00
Mero expediente
-
24/05/2019 00:00
Petição
-
07/05/2019 00:00
Petição
-
16/04/2019 00:00
Documento
-
15/04/2019 00:00
Petição
-
09/04/2019 00:00
Publicação
-
02/04/2019 00:00
Mero expediente
-
28/03/2019 00:00
Petição
-
20/11/2018 00:00
Petição
-
11/08/2018 00:00
Publicação
-
04/08/2018 00:00
Publicação
-
18/05/2018 00:00
Publicação
-
07/05/2018 00:00
Homologação de Transação
-
28/04/2018 00:00
Petição
-
15/03/2018 00:00
Publicação
-
12/03/2018 00:00
Mero expediente
-
02/03/2018 00:00
Petição
-
24/02/2018 00:00
Publicação
-
15/02/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
10/02/2018 00:00
Publicação
-
07/02/2018 00:00
Publicação
-
07/02/2018 00:00
Publicação
-
06/02/2018 00:00
Documento
-
03/02/2018 00:00
Petição
-
31/01/2018 00:00
Mero expediente
-
30/01/2018 00:00
Mero expediente
-
30/01/2018 00:00
Documento
-
30/01/2018 00:00
Petição
-
30/01/2018 00:00
Documento
-
30/01/2018 00:00
Documento
-
30/01/2018 00:00
Petição
-
30/01/2018 00:00
Documento
-
30/01/2018 00:00
Documento
-
30/01/2018 00:00
Documento
-
30/01/2018 00:00
Petição
-
30/01/2018 00:00
Petição
-
30/01/2018 00:00
Documento
-
30/01/2018 00:00
Petição
-
30/01/2018 00:00
Petição
-
07/12/2017 00:00
Mandado
-
05/12/2017 00:00
Decisão anterior
-
04/12/2017 00:00
Petição
-
04/12/2017 00:00
Publicação
-
30/11/2017 00:00
Publicação
-
28/11/2017 00:00
Mero expediente
-
15/03/2017 00:00
Petição
-
10/02/2017 00:00
Petição
-
20/01/2017 00:00
Publicação
-
16/01/2017 00:00
Mero expediente
-
23/08/2016 00:00
Petição
-
21/07/2016 00:00
Publicação
-
14/07/2016 00:00
Mero expediente
-
08/07/2016 00:00
Petição
-
30/06/2016 00:00
Petição
-
13/06/2016 00:00
Recebimento
-
08/06/2016 00:00
Publicação
-
12/11/2015 00:00
Publicação
-
28/10/2015 00:00
Petição
-
26/10/2015 00:00
Mero expediente
-
26/10/2015 00:00
Petição
-
24/10/2015 00:00
Publicação
-
16/10/2015 00:00
Com efeito suspensivo
-
25/09/2015 00:00
Recebimento
-
25/07/2015 00:00
Publicação
-
20/07/2015 00:00
Expedição de documento
-
16/07/2015 00:00
Mero expediente
-
03/06/2015 00:00
Petição
-
13/05/2015 00:00
Publicação
-
04/05/2015 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
23/03/2015 00:00
Petição
-
13/03/2015 00:00
Recebimento
-
26/02/2015 00:00
Petição
-
09/02/2015 00:00
Publicação
-
02/02/2015 00:00
Procedência
-
21/02/2013 00:00
Conclusão
-
20/09/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
09/07/2012 00:00
Desarquivamento
-
19/01/2012 00:00
Remessa
-
13/01/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
13/01/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
13/01/2012 00:00
Entrega em carga/vista
-
18/10/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
07/10/2011 00:00
Remessa
-
27/10/2009 00:00
Remessa
-
23/10/2009 00:00
Recebimento
-
16/10/2009 00:00
Entrega em carga/vista
-
06/10/2009 00:00
Conclusão
-
05/10/2009 00:00
Petição
-
02/10/2009 00:00
Recebimento
-
21/09/2009 00:00
Entrega em carga/vista
-
21/09/2009 00:00
Petição
-
21/09/2009 00:00
Recebimento
-
18/09/2009 00:00
Entrega em carga/vista
-
04/09/2009 00:00
Conclusão
-
02/09/2009 00:00
Recebimento
-
25/08/2009 00:00
Petição
-
18/08/2009 00:00
Entrega em carga/vista
-
06/04/2009 00:00
Conclusão
-
23/01/2009 00:00
Protocolo de Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2013
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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