25/02/2025 21:58

Baixa Definitiva
25/02/2025 21:58

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 21:56

Juntada de Certidão
25/02/2025 21:55

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:25

Decorrido prazo de JINGGUANG DONG - ME em 27/01/2025 23:59.
15/12/2024 06:40

Publicado Sentença em 05/12/2024.
15/12/2024 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 23:02

Expedição de sentença.
21/11/2024 15:14

Expedição de decisão.
21/11/2024 15:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/11/2024 11:22

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:22

Processo Desarquivado
07/05/2024 08:52

Arquivado Provisoramente
07/05/2024 08:52

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:14

Juntada de Certidão
03/03/2024 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 01:35

Decorrido prazo de JINGGUANG DONG - ME em 21/02/2024 23:59.
04/02/2024 18:53

Publicado Decisão em 31/01/2024.
04/02/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003836-58.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Jingguang Dong - Me Exequente: Municipio De Irece Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003836-58.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: PRAÇA TEOTÔNIO MARQUES DOURADO FILHO, 01, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: JINGGUANG DONG - ME Nome: JINGGUANG DONG - ME Endereço: AVN ADOLFO MOITINHO, 72, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 28 de setembro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
26/01/2024 19:29

Expedição de decisão.
26/01/2024 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 12:02

Expedição de ato ordinatório.
28/09/2023 12:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/09/2023 11:38

Conclusos para decisão
14/09/2023 11:38

Juntada de Certidão
13/08/2023 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 06:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/08/2023 23:59.
09/07/2023 23:34

Expedição de ato ordinatório.
09/07/2023 23:29

Expedição de Certidão.
09/07/2023 23:26

Juntada de Certidão
09/06/2023 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/06/2023 23:59.
26/04/2023 11:57

Expedição de ato ordinatório.
26/04/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 23:05

Mandado devolvido Negativamente
23/01/2023 17:21

Expedição de despacho.
16/11/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 12:38

Conclusos para despacho
21/03/2022 01:25

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:58

Conclusos para decisão
15/03/2022 11:58

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 20/10/2021 23:59.
22/09/2021 11:10

Expedição de intimação.
22/09/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2021 18:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/04/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 19:14

Conclusos para despacho
02/09/2020 12:28

Juntada de Certidão
18/02/2020 11:57

Juntada de Petição de petição inicial
18/02/2020 11:57

Juntada de Termo de audiência
18/02/2020 11:57

Juntada de Petição de termo de audiência
26/10/2019 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 25/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2019 14:27

Expedição de intimação.
01/10/2019 14:27

Expedição de intimação.
03/09/2019 14:57

Audiência conciliação designada para 22/01/2020 08:46.
28/02/2019 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2018 07:02

Conclusos para decisão
13/10/2018 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2018

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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