TJBA - 0304184-39.2013.8.05.0103

1ª instância - 4Vara dos Feitos Relativo As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Ilheus

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARQUISET SERVICOS TECNICOS S/C LTDA - ME

CNPJ: 62.022.884/0001-32

Advogados

PAULA RIBEIRO MARAGNO

OAB: 160410/SP

EDLA STHEFANNI GANAM FERREIRA

OAB: 295378/SP

RENATA FERRARI BRUZADIN FERRAZ PENNA

OAB: 310237/SP

CPF *67.***.*43-18

JULIA ORDONEZ BRITTO DE OLIVEIRA

OAB: 468548/SP

CPF *91.***.*87-11

IZZA MATHILDES SILVA MATOS

OAB: 33329/BA

CPF *14.***.*05-42

Polo Passivo

Partes

PACIFICA DO ROSARIO CONTADOR DUARTE - ME

CNPJ: 01.780.847/0001-07

Advogados

MARTONE COSTA MACIEL

OAB: 15946/BA

CPF *51.***.*75-49

GABRIEL FONSECA FERREIRA

OAB: 29480/BA

CPF *12.***.*29-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCELO STEFANI

SILVIA MARIA FEIJO FIGUEIREDO

CPF *60.***.*68-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2025 03:02

    Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

  • 31/08/2025 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

  • 28/08/2025 21:25

    Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

  • 28/08/2025 21:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

  • 28/08/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/08/2025 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2025 08:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2025 04:48

    Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

  • 20/08/2025 04:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 17:53

    Expedição de E-Carta.

  • 06/08/2025 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2025 02:08

    Publicado Decisão em 25/07/2025.

  • 27/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

  • 23/07/2025 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2025 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

                                                                                                                                                                                    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Av.

    Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3462, Ilhéus-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0304184-39.2013.8.05.0103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  Assunto: [Honorários Advocatícios] Autor (a): ARQUISET SERVICOS TECNICOS S/C LTDA - ME Réu: PACIFICA DO ROSARIO CONTADOR DUARTE - ME              Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:             Intime-se a parte Autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a prática de ato judicial:                         (1) DAJE - Tarifa de postagem (carta, ofício) - código 91135 - Valor: R$ 19,00.                    Ilhéus - BA, 10 de julho de 2025.

    Catiussa Cunha Vigne Andrade Técnica Judiciária

  • 10/07/2025 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 22:43

    Decorrido prazo de PACIFICA DO ROSARIO CONTADOR DUARTE - ME em 17/06/2025 23:59.

  • 25/06/2025 23:57

    Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.

  • 25/06/2025 23:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 25/06/2025 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2025 14:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502103549

  • 23/05/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 01:59

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 23/05/2025 01:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 18:08

    Expedição de E-Carta.

  • 31/03/2025 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 00:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0304184-39.2013.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Autor: Arquiset Servicos Tecnicos S/c Ltda - Me Advogado: Paula Ribeiro Maragno (OAB:SP160410) Advogado: Edla Sthefanni Ganam Ferreira (OAB:SP295378) Advogado: Renata Ferrari Bruzadin Ferraz Penna (OAB:SP310237) Advogado: Julia Ordonez Britto De Oliveira (OAB:SP468548) Reu: Pacifica Do Rosario Contador Duarte - Me Advogado: Martone Costa Maciel (OAB:BA15946) Advogado: Gabriel Fonseca Ferreira (OAB:BA29480) Terceiro Interessado: Marcelo Stefani Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0304184-39.2013.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: ARQUISET SERVICOS TECNICOS S/C LTDA - ME Advogado(s): PAULA RIBEIRO MARAGNO (OAB:SP160410), EDLA STHEFANNI GANAM FERREIRA (OAB:SP295378), RENATA FERRARI BRUZADIN FERRAZ PENNA (OAB:SP310237), JULIA ORDONEZ BRITTO DE OLIVEIRA (OAB:SP468548) REU: PACIFICA DO ROSARIO CONTADOR DUARTE - ME Advogado(s): MARTONE COSTA MACIEL (OAB:BA15946), GABRIEL FONSECA FERREIRA (OAB:BA29480) DESPACHO Tratam-se de embargos de declaração opostos por PACÍFICA DO ROSÁRIO CONTADOR DUARTE - ME, (Id 462161458), sob a alegação da necessidade de eliminar omissão/erro material supostamente existentes no despacho de Id 460118729.

    Sustenta o embargante que a decisão embargada apresenta omissão e erro material uma vez que, inadmitindo a possibilidade de litisconsórcio ativo necessário, deixou de seguir jurisprudência ou precedente invocado pela parte sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

    Intimado, o embargado pugnou pela rejeição dos embargos de declaração. É o relato.

    Fundamento e decido.

    Da análise dos autos, verifico que não assiste razão ao embargante.

    Nos termos do art. 1.022 do CPC: “Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Na espécie, o embargante alega omissão/erro material na decisão embargada, conforme especificado no relatório.

    Contudo, constato que, na verdade, o recurso em julgamento representa apenas o inconformismo do embargante em relação à decisão embargada, com intenção de revisão do referido ato judicial, pretensão vedada em sede de embargos de declaração, de modo que restou clarividente a rejeição da hipótese de litisconsórcio ativo necessário.

    Ressalto, destarte, que a discordância quanto à análise das provas realizada pelo julgador ou quanto aos fundamentos e às conclusões lançadas na decisão não constituem vício de omissão/contradição/erro material a ensejar o acolhimento dos embargos de declaração, mas matéria a ser suscitada em recurso adequado para a situação dos autos.

    Nesse sentido, segue julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEIO INIDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS DE UMA DECISÃO - REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ RECHAÇADOS DE FORMA FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO E INOVAÇÃO RECURSAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - PREQUESTIONAMENTO - INADEQUAÇÃO DO RECURSO - NECESSIDADE DA PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC - REJEIÇÃO 1. É descabida a apresentação de tese apenas em embargos de declaração, por configurar indevida inovação recursal. 2.

    Os embargos de declaração não configuram a via adequada para obtenção da reforma da decisão que não atende aos interesses do recorrente. 3.

    Ainda que os embargos de declaração se prestem para prequestionar determinada matéria, é preciso que estejam presentes os pressupostos do art. 1.022 do CPC. 4.

    Ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, impõe-se a rejeição dos aclaratórios. 5.

    Embargos de declaração rejeitados. (TJ-MG - ED: 50009567720208130555, Relator: Des.(a) Áurea Brasil, Data de Julgamento: 02/03/2023, Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/03/2023) Diante do exposto, conheço, mas rejeito os embargos de declaração, eis que não constato a ocorrência de quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.

    Destarte, determino o prosseguimento do feito na forma do despacho Id 460118729.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Ilhéus/Ba, data da assinatura eletrônica.

    ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

  • 07/01/2025 15:18

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 12/11/2024 17:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2024 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2024 19:02

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 06/09/2024 07:53

    Decorrido prazo de PACIFICA DO ROSARIO CONTADOR DUARTE - ME em 04/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 02:53

    Publicado Despacho em 28/08/2024.

  • 06/09/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

  • 05/09/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 22:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2024 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 12:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 11:52

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2023 09:30 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.

  • 20/09/2023 11:13

    Juntada de ata da audiência

  • 19/09/2023 17:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2023 13:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2023 01:48

    Publicado Decisão em 15/08/2023.

  • 30/08/2023 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 18/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2023 18:07

    Expedição de intimação.

  • 08/08/2023 18:07

    Expedição de intimação.

  • 08/08/2023 18:07

    Outras Decisões

  • 08/08/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 18:12

    Expedição de intimação.

  • 07/08/2023 18:12

    Expedição de intimação.

  • 01/08/2023 23:31

    Decorrido prazo de ARQUISET SERVICOS TECNICOS S/C LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2023 13:47

    Publicado Decisão em 07/07/2023.

  • 08/07/2023 13:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

  • 08/07/2023 02:33

    Publicado Despacho em 07/07/2023.

  • 08/07/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

  • 06/07/2023 14:12

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/09/2023 09:30 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.

  • 06/07/2023 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/07/2023 11:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/07/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 20:25

    Decorrido prazo de PACIFICA DO ROSARIO CONTADOR DUARTE - ME em 17/03/2023 23:59.

  • 20/04/2023 14:01

    Publicado Decisão em 09/03/2023.

  • 20/04/2023 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 18/04/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 14:01

    Juntada de Acórdão

  • 14/04/2023 00:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/04/2023 09:34

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 31/03/2023 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 16:42

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 20/03/2023 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/03/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 05:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2023 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/03/2023 10:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/03/2023 10:15

    Outras Decisões

  • 10/02/2023 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 11:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/02/2022 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2021 06:17

    Decorrido prazo de PACIFICA DO ROSARIO CONTADOR DUARTE - ME em 09/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 06:17

    Decorrido prazo de ARQUISET SERVICOS TECNICOS S/C LTDA - ME em 09/12/2021 23:59.

  • 17/11/2021 05:07

    Publicado Certidão em 16/11/2021.

  • 17/11/2021 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 12/11/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 21:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2021 03:51

    Publicado Despacho em 22/10/2021.

  • 01/11/2021 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

  • 21/10/2021 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/10/2021 23:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/10/2021 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2020 05:06

    Decorrido prazo de MARTONE COSTA MACIEL em 23/09/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 11:33

    Decorrido prazo de PAULA RIBEIRO MARAGNO em 23/09/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 17:08

    Decorrido prazo de GABRIEL FONSECA FERREIRA em 23/09/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 06:22

    Publicado Intimação em 15/09/2020.

  • 09/11/2020 03:47

    Publicado Intimação automática de migração em 15/09/2020.

  • 09/11/2020 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2020 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2020 23:45

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2020 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2020 12:23

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2020 00:00

    Publicação

  • 26/10/2018 00:00

    Mero expediente

  • 25/09/2018 00:00

    Petição

  • 13/08/2018 00:00

    Publicação

  • 10/08/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 10/08/2018 00:00

    Petição

  • 02/08/2018 00:00

    Publicação

  • 17/07/2018 00:00

    Publicação

  • 16/07/2018 00:00

    Petição

  • 26/06/2018 00:00

    Petição

  • 21/06/2018 00:00

    Petição

  • 14/06/2018 00:00

    Publicação

  • 13/06/2018 00:00

    Mero expediente

  • 29/06/2017 00:00

    Petição

  • 13/06/2017 00:00

    Documento

  • 09/06/2017 00:00

    Petição

  • 09/06/2017 00:00

    Petição

  • 18/05/2017 00:00

    Publicação

  • 16/05/2017 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 24/05/2016 00:00

    Petição

  • 16/05/2016 00:00

    Petição

  • 10/05/2016 00:00

    Publicação

  • 09/05/2016 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 22/07/2015 00:00

    Petição

  • 21/07/2015 00:00

    Petição

  • 17/07/2015 00:00

    Petição

  • 26/06/2015 00:00

    Documento

  • 27/05/2015 00:00

    Publicação

  • 21/05/2015 00:00

    Mero expediente

  • 10/12/2013 00:00

    Petição

  • 27/11/2013 00:00

    Publicação

  • 04/11/2013 00:00

    Petição

  • 15/10/2013 00:00

    Documento

  • 13/09/2013 00:00

    Publicação

  • 11/09/2013 00:00

    Mero expediente

  • 20/08/2013 00:00

    Documento

  • 20/08/2013 00:00

    Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2013

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0054409-30.2008.8.05.0001

Desenbahia - Agencia de Fomento do Estad...

Sinal Construtora LTDA

Advogado: Vitor Penha de Oliveira Guedes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/11/2011 22:21

Exibir Processo

Processo nº 0006409-39.2012.8.05.0201

Hsbc Bank Brasil S/A

Bohrer e Ferreira LTDA

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/2013 04:54

Exibir Processo

Processo nº 8002079-27.2024.8.05.0172

Judismar Geraldo Pandolfi

Estado da Bahia - Cnpj: 13.937.032/0001-...

Advogado: Judismar Geraldo Pandolfi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/09/2024 09:09

Exibir Processo

Processo nº 8118668-38.2021.8.05.0001

Banco Bradesco SA

Allan Mendonca Matos

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/10/2021 12:19

Exibir Processo

Processo nº 8006478-19.2023.8.05.0113

Cooperativa de Credito Sicredi Regiao Su...

Fabiana Moura Costa Santos

Advogado: Fernanda Viana Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/07/2023 14:09

Exibir Processo