TJBA - 8002433-40.2021.8.05.0113
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 03:45
Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.
-
21/08/2025 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
-
18/08/2025 10:39
Expedição de intimação.
-
18/08/2025 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2025 10:39
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 10:37
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 13:09
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8002433-40.2021.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Debora Cardoso Da Rocha Advogado: Ruy Correa Soares Junior (OAB:BA53448) Advogado: Ruy Correa Soares (OAB:BA12569) Reu: Municipio De Barro Preto Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002433-40.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: DEBORA CARDOSO DA ROCHA Advogado(s): RUY CORREA SOARES JUNIOR (OAB:BA53448), RUY CORREA SOARES registrado(a) civilmente como RUY CORREA SOARES (OAB:BA12569) REU: MUNICIPIO DE BARRO PRETO Advogado(s): JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (OAB:BA33086) DESPACHO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.
Chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito a Sentença Extintiva (ID 464365418), haja vista que há um ofício requisitório pendente de expedição.
A parte autora acostou dados bancários ao petitório de ID 397506664, a fim de viabilizar o preenchimento do ofício de precatório.
Foi expedido o ofício da RPV (ID 405781308) referente aos honorários sucumbenciais, contudo, houve o transcurso do prazo para a sua quitação.
Requerido o sequestro do numerário (ID 435338871).
Sobreveio despacho determinando o bloqueio de ativos financeiros da conta do Executado (ID 444475306).
Acostado aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores, com posterior transferência para conta judicial e desbloqueio do saldo excessivo (ID 452095723 e anexos).
Informados os dados bancários (ID 456191969) para confecção do ALVARÁ, em favor do Bel.
Ruy Corrêa Soares Júnior.
Alvará judicial e comprovante juntados ao petitório de ID 463223677 (e anexos).
Proceda-se ao cartório com expedição do ofício de Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, referente ao crédito principal.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 15 de dezembro de 2024. -
23/01/2025 13:47
Expedição de intimação.
-
19/12/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 10:16
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 15:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 05/11/2024 23:59.
-
09/10/2024 17:11
Expedição de intimação.
-
01/10/2024 15:41
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
23/09/2024 01:22
Publicado Intimação em 23/09/2024.
-
23/09/2024 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
17/09/2024 14:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/09/2024 16:22
Conclusos para julgamento
-
10/09/2024 16:11
Expedição de intimação.
-
10/09/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:07
Expedição de Alvará.
-
29/08/2024 16:13
Expedição de intimação.
-
28/08/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 19:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 08/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 13:26
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 13:25
Expedição de intimação.
-
01/08/2024 21:49
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2024 02:53
Publicado Intimação em 10/07/2024.
-
14/07/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
08/07/2024 14:58
Expedição de intimação.
-
08/07/2024 14:57
Expedição de intimação.
-
08/07/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 03:40
Publicado Intimação em 20/05/2024.
-
23/05/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
15/05/2024 09:01
Expedição de intimação.
-
14/05/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 02:54
Decorrido prazo de DEBORA CARDOSO DA ROCHA em 25/09/2023 23:59.
-
24/01/2024 02:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 13/12/2023 23:59.
-
19/01/2024 12:53
Conclusos para decisão
-
19/01/2024 12:52
Expedição de intimação.
-
07/12/2023 18:05
Juntada de Certidão
-
17/09/2023 17:49
Publicado Intimação em 30/08/2023.
-
17/09/2023 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
-
29/08/2023 16:46
Expedição de intimação.
-
29/08/2023 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 12:06
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
18/08/2023 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 14:38
Publicado Intimação em 05/06/2023.
-
09/06/2023 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
-
02/06/2023 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/06/2023 17:07
Expedição de intimação.
-
02/06/2023 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/06/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 16:14
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
04/05/2023 07:09
Decorrido prazo de DEBORA CARDOSO DA ROCHA em 04/11/2022 23:59.
-
01/05/2023 23:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 24/03/2023 23:59.
-
29/04/2023 05:12
Decorrido prazo de DEBORA CARDOSO DA ROCHA em 23/02/2023 23:59.
-
22/03/2023 10:25
Expedição de intimação.
-
22/03/2023 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/02/2023 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
24/01/2023 10:52
Expedição de intimação.
-
24/01/2023 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/01/2023 10:50
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
24/01/2023 10:47
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
24/01/2023 10:42
Expedição de intimação.
-
24/01/2023 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/01/2023 10:02
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/01/2023 17:44
Conclusos para decisão
-
16/01/2023 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2022 07:38
Publicado Intimação em 04/10/2022.
-
16/10/2022 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
-
15/10/2022 21:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 27/09/2022 23:59.
-
03/10/2022 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2022 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 11:17
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 11:46
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2022 22:25
Publicado Intimação em 04/08/2022.
-
06/08/2022 22:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
-
03/08/2022 09:04
Expedição de intimação.
-
03/08/2022 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2022 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2022 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 09:20
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 16:27
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 18:21
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
23/04/2022 06:12
Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.
-
23/04/2022 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
-
18/04/2022 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/04/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 18:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
31/01/2022 15:57
Juntada de Petição de contra-razões
-
12/12/2021 10:09
Publicado Intimação em 10/12/2021.
-
12/12/2021 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021
-
09/12/2021 13:59
Expedição de intimação.
-
09/12/2021 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/12/2021 13:26
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/12/2021 02:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 03/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 11:55
Conclusos para decisão
-
02/12/2021 11:53
Expedição de intimação.
-
02/12/2021 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2021 17:01
Juntada de Petição de recurso inominado
-
28/11/2021 01:42
Decorrido prazo de DEBORA CARDOSO DA ROCHA em 26/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 20:27
Publicado Intimação em 10/11/2021.
-
13/11/2021 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
-
09/11/2021 17:29
Expedição de intimação.
-
09/11/2021 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2021 15:42
Expedição de intimação.
-
08/11/2021 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2021 15:42
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/10/2021 14:31
Decorrido prazo de DEBORA CARDOSO DA ROCHA em 13/08/2021 23:59.
-
16/08/2021 11:48
Conclusos para despacho
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16/08/2021 11:47
Expedição de intimação.
-
16/08/2021 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/08/2021 02:24
Publicado Intimação em 28/07/2021.
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11/08/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
-
11/08/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
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05/08/2021 10:00
Juntada de Petição de petição
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27/07/2021 11:47
Expedição de intimação.
-
27/07/2021 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/07/2021 17:41
Expedição de citação.
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26/07/2021 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2021 17:59
Conclusos para despacho
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21/07/2021 17:59
Expedição de citação.
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24/06/2021 10:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 23/06/2021 23:59.
-
21/05/2021 18:29
Expedição de citação.
-
21/05/2021 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 08:58
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 20:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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