TJBA - 0162063-13.2007.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0162063-13.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Condominio Parque Residencial Vivendas Do Imbui Advogado: Lorena Borges Batista (OAB:BA23134) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0162063-13.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Condominio Parque Residencial Vivendas do Imbui Advogado(s): LORENA BORGES BATISTA (OAB:BA23134) DECISÃO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.
Após o referido prazo, venham os autos conclusos.
Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.
Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.
Fica dispensada a intimação das partes deste despacho.
Salvador, data e hora da assinatura eletrônica.
Matheus Martins Moitinho Juiz de Direito Designado para a Força Tarefa da CGJ-TJBA -
10/11/2021 12:40
Conclusos para decisão
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05/05/2021 01:55
Decorrido prazo de Condominio Parque Residencial Vivendas do Imbui em 04/05/2021 23:59.
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05/05/2021 01:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.
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03/05/2021 22:41
Decorrido prazo de Condominio Parque Residencial Vivendas do Imbui em 27/04/2021 23:59.
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03/05/2021 22:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.
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29/04/2021 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2021 14:51
Publicado Decisão em 09/04/2021.
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12/04/2021 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
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08/04/2021 16:09
Expedição de decisão.
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08/04/2021 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/04/2021 16:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/03/2021 12:04
Conclusos para decisão
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29/07/2020 02:16
Devolvidos os autos
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10/01/2020 00:00
Recebimento
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10/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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18/08/2018 00:00
Publicação
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16/08/2018 00:00
Mero expediente
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28/06/2013 00:00
Petição
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03/04/2013 00:00
Recebimento
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08/11/2012 00:00
Recebimento
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05/11/2012 00:00
Mero expediente
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03/10/2012 00:00
Recebimento
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02/10/2012 00:00
Remessa
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26/09/2012 00:00
Mero expediente
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19/09/2012 00:00
Recebimento
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19/09/2012 00:00
Remessa
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02/12/2011 19:45
Conclusão
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02/12/2011 17:14
Protocolo de Petição
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24/11/2011 13:23
Entrega em carga/vista
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23/11/2011 14:12
Petição
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17/11/2011 17:20
Protocolo de Petição
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12/11/2011 16:53
Protocolo de Petição
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01/03/2010 18:00
Reativação
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15/07/2009 11:28
Expedição de documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2011
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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