TJBA - 8030870-08.2022.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

MARIA JOSE DE MENEZES

CPF *59.***.*58-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

MARIA JOSE DE MENEZES

CPF *59.***.*58-34

Advogados

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB: 53352/BA

CPF *09.***.*49-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 12:55

    Conhecido o recurso de MARIA JOSE DE MENEZES - CPF: *59.***.*58-34 (PARTE AUTORA) e não-provido

  • 13/06/2025 09:04

    Conhecido o recurso de MARIA JOSE DE MENEZES - CPF: *59.***.*58-34 (PARTE AUTORA) e não-provido

  • 12/06/2025 17:11

    Deliberado em sessão - julgado

  • 12/06/2025 17:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/05/2025 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 16:59

    Incluído em pauta para 05/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 16/05/2025 12:15

    Solicitado dia de julgamento

  • 15/05/2025 09:41

    Conclusos #Não preenchido#

  • 15/05/2025 09:41

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2025 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

  • 18/02/2025 01:41

    Publicado Despacho em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 14/02/2025 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 08:57

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/11/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 10:44

    Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

  • 30/10/2024 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 03:18

    Publicado Decisão em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

  • 22/10/2024 17:59

    Declarada incompetência

  • 21/10/2024 16:08

    Conclusos #Não preenchido#

  • 07/10/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Geder Luiz Rocha Gomes DECISÃO 8030870-08.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Maria Jose De Menezes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8030870-08.2022.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: MARIA JOSE DE MENEZES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A), JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (OAB:BA843-B) DECISÃO Versam os autos sobre recurso de embargos de declaração opostos pelo Estado da Bahia contra acórdão que julgou a ação de cumprimento autônomo de sentença coletiva promovida por Maria José de Menezes.

    Considerando o pedido de efeito infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

    Salvador, data de inclusão no sistema.

    Des.

    Geder Luiz Rocha Gomes Relator

  • 13/12/2023 01:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

  • 09/12/2023 00:19

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MENEZES em 07/12/2023 23:59.

  • 20/11/2023 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 05:41

    Publicado Ementa em 14/11/2023.

  • 15/11/2023 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 13/11/2023 16:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/11/2023 08:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/11/2023 17:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/11/2023 16:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/11/2023 16:32

    Deliberado em sessão - julgado

  • 26/10/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 14:43

    Incluído em pauta para 31/10/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 09/10/2023 15:28

    Solicitado dia de julgamento

  • 05/10/2023 17:14

    Conclusos #Não preenchido#

  • 09/08/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 01:44

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MENEZES em 07/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 01:09

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MENEZES em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 01:31

    Publicado Decisão em 07/07/2023.

  • 08/07/2023 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

  • 06/07/2023 15:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/07/2023 12:55

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 04/07/2023 15:52

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/04/2023 00:16

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MENEZES em 26/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:28

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MENEZES em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 00:31

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MENEZES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:28

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MENEZES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2023 02:11

    Publicado Despacho em 22/03/2023.

  • 25/03/2023 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 24/03/2023 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 15:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/03/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 16:47

    Conclusos #Não preenchido#

  • 07/03/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 01:06

    Publicado Despacho em 24/02/2023.

  • 26/02/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 23/02/2023 09:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/02/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 15:29

    Conclusos #Não preenchido#

  • 12/12/2022 23:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/12/2022 23:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 09:14

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MENEZES em 16/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 08:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 08:21

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MENEZES em 04/11/2022 23:59.

  • 21/10/2022 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 08:40

    Publicado Decisão em 11/10/2022.

  • 11/10/2022 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 10/10/2022 17:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/10/2022 17:04

    Outras Decisões

  • 10/10/2022 17:04

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 29/07/2022 12:25

    Conclusos #Não preenchido#

  • 29/07/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 03:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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