TJBA - 0129728-43.2004.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0129728-43.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Encontra Eng E Trans Ltda Advogado: Lana Carla De Oliveira Felix Carvalho (OAB:BA23773) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0129728-43.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ENCONTRA ENG E TRANS LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.
Após o referido prazo, venham os autos conclusos.
Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.
Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.
Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.
Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.
Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. -
18/05/2021 04:55
Decorrido prazo de Encontra Eng e Trans Ltda em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.
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11/05/2021 03:39
Decorrido prazo de Encontra Eng e Trans Ltda em 10/05/2021 23:59.
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11/05/2021 03:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2021 23:59.
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16/04/2021 17:27
Publicado Despacho em 15/04/2021.
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16/04/2021 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
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14/04/2021 10:04
Expedição de despacho.
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14/04/2021 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/04/2021 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2021 14:33
Conclusos para decisão
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07/10/2020 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2020 23:06
Devolvidos os autos
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07/10/2020 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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06/06/2019 00:00
Publicação
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31/05/2019 00:00
Recebimento
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29/05/2019 00:00
Por decisão judicial
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11/03/2019 00:00
Petição
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08/03/2019 00:00
Recebimento
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28/01/2019 00:00
Recebimento
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13/04/2017 00:00
Publicação
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04/04/2017 00:00
Por decisão judicial
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24/03/2017 00:00
Petição
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24/03/2017 00:00
Recebimento
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11/03/2016 00:00
Publicação
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24/02/2016 00:00
Por decisão judicial
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23/02/2016 00:00
Petição
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27/07/2011 11:58
Ato ordinatório
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2011
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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