24/07/2025 10:37

Baixa Definitiva
24/07/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:10

Transitado em Julgado em 27/06/2025
17/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:47

Decorrido prazo de MANUEL RODEIRO CARBALLO em 16/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 23/04/2025.
23/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
16/04/2025 12:26

Declarada incompetência
14/04/2025 14:40

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:17

Decorrido prazo de MANUEL RODEIRO CARBALLO em 12/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 DESPACHO 8042567-26.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Manuel Rodeiro Carballo Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042567-26.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MANUEL RODEIRO CARBALLO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se a Impetrante para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do quanto alegado na petição acostada no Id. 67456561, requerendo o que entender de direito.

Salvador/BA, data registrada no sistema Ana Conceição Barbuda Ferreira Juíza Convocada - Relatora (assinado eletronicamente)
22/01/2025 01:42

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 02:15

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:13

Conclusos #Não preenchido#
14/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
30/07/2024 01:23

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:37

Conclusos #Não preenchido#
03/06/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:38

Decorrido prazo de MANUEL RODEIRO CARBALLO em 24/04/2024 23:59.
08/04/2024 01:25

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:42

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
29/03/2024 16:28

Conhecido o recurso de MANUEL RODEIRO CARBALLO - CPF: *71.***.*28-20 (PARTE AUTORA) e provido em parte
21/03/2024 13:15

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 16:37

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (PARTE RE) e provido em parte
19/03/2024 17:03

Deliberado em sessão - julgado
05/03/2024 01:20

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:36

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
24/02/2024 18:13

Solicitado dia de julgamento
22/02/2024 03:43

Decorrido prazo de MANUEL RODEIRO CARBALLO em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:43

Decorrido prazo de MANUEL RODEIRO CARBALLO em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:45

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2024 02:09

Decorrido prazo de MANUEL RODEIRO CARBALLO em 29/01/2024 23:59.
17/01/2024 01:30

Expedição de Certidão.
12/01/2024 04:15

Publicado Despacho em 11/01/2024.
12/01/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:09

Conclusos #Não preenchido#
15/12/2023 10:58

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 00:05

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:39

Publicado Despacho em 04/12/2023.
05/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:26

Conclusos #Não preenchido#
09/11/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 02:52

Publicado Decisão em 29/09/2023.
30/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
28/09/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2023 10:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MANUEL RODEIRO CARBALLO - CPF: *71.***.*28-20 (PARTE AUTORA).
26/07/2023 08:41

Conclusos #Não preenchido#
14/06/2023 01:27

Decorrido prazo de MANUEL RODEIRO CARBALLO em 12/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 03:17

Decorrido prazo de MANUEL RODEIRO CARBALLO em 31/05/2023 23:59.
05/06/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.
04/06/2023 15:17

Publicado Despacho em 09/05/2023.
19/05/2023 00:13

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:16

Expedição de Certidão.
11/05/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
11/05/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:41

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2023 04:09

Decorrido prazo de MANUEL RODEIRO CARBALLO em 09/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:45

Publicado Despacho em 15/12/2022.
06/02/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
22/12/2022 14:06

Expedição de Certidão.
19/12/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 07:51

Conclusos #Não preenchido#
14/10/2022 07:51

Expedição de Certidão.
14/10/2022 07:30

Expedição de Certidão.
12/10/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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