17/03/2024 20:57

Baixa Definitiva
17/03/2024 20:57

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 01:39

Decorrido prazo de THAIS SILVA DE ARAUJO em 21/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:39

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 21/02/2024 23:59.
27/02/2024 13:09

Juntada de Certidão
18/02/2024 16:41

Decorrido prazo de THAIS SILVA DE ARAUJO em 16/02/2024 23:59.
14/02/2024 22:32

Publicado Despacho em 22/01/2024.
14/02/2024 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
10/02/2024 12:01

Publicado Decisão em 31/01/2024.
10/02/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
08/02/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8182983-07.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Thais Silva De Araujo Advogado: Ticiana Miranda Galvao (OAB:BA61540) Advogado: Jose Henrique Souza Lino (OAB:BA61740) Interessado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 8182983-07.2023.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] PARTE AUTORA: INTERESSADO: THAIS SILVA DE ARAUJO Advogado(s) do reclamante: JOSE HENRIQUE SOUZA LINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE HENRIQUE SOUZA LINO, TICIANA MIRANDA GALVAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TICIANA MIRANDA GALVAO PARTE RÉ: INTERESSADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Vistos, etc.

Analisando os autos, verifica-se que a parte autora, através da petição de ID 427475155, informou que, no momento de distribuição da presente causa, optou no sentido de que ela tramitasse nos Juizados Especiais.

Contudo, o processo foi distribuído para a Justiça Comum, a despeito da vontade da parte autora.

Nesse sentido, tem-se, à primeira vista, que o processo trata de causa de menor complexidade, no qual o valor da causa é inferior ao teto de 40 salários mínimos dos Juizados Especiais.

Desse modo, é uma questão de liberalidade da parte autora optar entre a Justiça Comum e os Juizados Especiais.

Ademais, conforme se extrai do próprio endereçamento, bem como de outros argumentos da petição inicial, conclui-se que, de fato, o intuito da parte autora era que a propositura da ação perante os Juizados Especiais.

Ante o exposto, determino que a serventia realize a redistribuição do feito para uma das Varas do Juizado Especial do Consumidor da Comarca de Salvador/BA, conforme requerido em petição inicial, procedendo-se às anotações e baixa perante este Juízo.

Salvador - BA, 24 de janeiro de 2024.

Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito
28/01/2024 04:02

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:11

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/01/2024 23:59.
26/01/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2024 11:31

Conclusos para decisão
17/01/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 09:55

Conclusos para despacho
10/01/2024 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2024 08:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/01/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/01/2024.
06/01/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
04/01/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 09:43

Expedição de intimação.
28/12/2023 09:23

Concedida a Medida Liminar
28/12/2023 08:45

Conclusos para decisão
27/12/2023 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
17/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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