TJBA - 8026154-69.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2024 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 12:21
Expedição de Alvará.
-
20/06/2024 00:58
Decorrido prazo de PEDRO SANTOS FERREIRA em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:58
Decorrido prazo de RILZO HUMBERTO SILVA ARAUJO em 19/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:42
Decorrido prazo de PEDRO SANTOS FERREIRA em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:42
Decorrido prazo de RILZO HUMBERTO SILVA ARAUJO em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:42
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
-
23/05/2024 01:00
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 03:09
Publicado Despacho em 20/05/2024.
-
18/05/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
15/05/2024 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 11:35
Conclusos #Não preenchido#
-
15/05/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 00:31
Decorrido prazo de PEDRO SANTOS FERREIRA em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 00:31
Decorrido prazo de RILZO HUMBERTO SILVA ARAUJO em 04/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 01:52
Decorrido prazo de PEDRO SANTOS FERREIRA em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 01:52
Decorrido prazo de RILZO HUMBERTO SILVA ARAUJO em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 01:52
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 01:00
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 01:17
Publicado Despacho em 30/01/2024.
-
31/01/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
29/01/2024 16:25
Expedição de Ofício.
-
29/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto DESPACHO 8026154-69.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Pedro Santos Ferreira Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrante: Rilzo Humberto Silva Araujo Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8026154-69.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: PEDRO SANTOS FERREIRA e outros Advogado(s): ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (OAB:SE7211-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Nota-se que foram homologados os cálculos constantes no ID 48655327, reconhecendo como valor devido a quantia bruta de R$ 21.759,45 (vinte e um mil e setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), para expedição de ofício requisitório.
Através da petição de ID 50443937 o exequente renuncia ao excedente a 10 (dez) salários mínimos tendo como escopo o recebimento do crédito através de RPV.
Defiro o quanto requerido na petição de ID 50443937.
Expeça-se o ofício de requisição de pequeno valor – RPV em favor do exequente, no valor correspondente ao de 10 (dez) salários mínimos à data da confecção, observadas as formalidades legais, inclusive em relação aos descontos obrigatórios.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador, 25 de janeiro de 2024.
Des.
José Cícero Landin Neto Relator -
26/01/2024 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/01/2024 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 11:34
Conclusos #Não preenchido#
-
04/10/2023 09:55
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 18:54
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 00:14
Decorrido prazo de PEDRO SANTOS FERREIRA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 00:14
Decorrido prazo de RILZO HUMBERTO SILVA ARAUJO em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 00:14
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.
-
22/08/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 01:15
Publicado Decisão em 14/08/2023.
-
15/08/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
10/08/2023 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/08/2023 10:18
Outras Decisões
-
04/08/2023 17:12
Conclusos #Não preenchido#
-
02/08/2023 19:33
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 18:55
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:51
Decorrido prazo de PEDRO SANTOS FERREIRA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:45
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:41
Decorrido prazo de RILZO HUMBERTO SILVA ARAUJO em 26/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 00:00
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 02:58
Publicado Despacho em 04/07/2023.
-
05/07/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
02/07/2023 22:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/06/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 13:35
Conclusos #Não preenchido#
-
29/06/2023 13:34
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 00:40
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:39
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 00:28
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 21:48
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
03/04/2023 01:04
Publicado Despacho em 21/03/2023.
-
29/03/2023 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 17:41
Juntada de Petição de mandado
-
29/03/2023 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
28/03/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 18:10
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 15:06
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/03/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 09:53
Conclusos #Não preenchido#
-
26/01/2023 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2023 23:59.
-
23/01/2023 01:13
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
23/12/2022 03:59
Decorrido prazo de PEDRO SANTOS FERREIRA em 19/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:59
Decorrido prazo de RILZO HUMBERTO SILVA ARAUJO em 19/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:59
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.
-
12/12/2022 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2022 17:28
Juntada de Petição de mandado
-
07/12/2022 15:43
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
07/12/2022 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/12/2022 21:12
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 16:47
Expedição de Mandado.
-
06/12/2022 13:54
Expedição de Ofício.
-
06/12/2022 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
06/12/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 01:31
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 18:39
Publicado Ementa em 17/11/2022.
-
17/11/2022 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
16/11/2022 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2022 20:11
Denegada a Segurança a RILZO HUMBERTO SILVA ARAUJO - CPF: *67.***.*76-87 (IMPETRANTE)
-
10/11/2022 20:11
Concedida a Segurança a PEDRO SANTOS FERREIRA - CPF: *02.***.*82-68 (IMPETRANTE)
-
10/11/2022 19:26
Denegada a Segurança a RILZO HUMBERTO SILVA ARAUJO - CPF: *67.***.*76-87 (IMPETRANTE)
-
10/11/2022 19:26
Concedida a Segurança a PEDRO SANTOS FERREIRA - CPF: *02.***.*82-68 (IMPETRANTE)
-
10/11/2022 17:36
Deliberado em sessão - julgado
-
04/11/2022 01:17
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 16:39
Incluído em pauta para 10/11/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
-
27/10/2022 15:22
Solicitado dia de julgamento
-
09/08/2022 13:06
Conclusos #Não preenchido#
-
22/07/2022 00:50
Decorrido prazo de PEDRO SANTOS FERREIRA em 21/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 00:50
Decorrido prazo de RILZO HUMBERTO SILVA ARAUJO em 21/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 02:07
Decorrido prazo de PEDRO SANTOS FERREIRA em 15/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 02:07
Decorrido prazo de RILZO HUMBERTO SILVA ARAUJO em 15/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 02:07
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 15:33
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 15:29
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
01/07/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 11:03
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 09:46
Publicado Decisão em 21/06/2022.
-
21/06/2022 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
20/06/2022 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/06/2022 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 10:50
Conclusos #Não preenchido#
-
24/03/2022 22:10
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
10/02/2022 00:41
Decorrido prazo de PEDRO SANTOS FERREIRA em 02/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 00:41
Decorrido prazo de RILZO HUMBERTO SILVA ARAUJO em 02/02/2022 23:59.
-
30/01/2022 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2022 23:59.
-
30/01/2022 00:36
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/01/2022 23:59.
-
30/01/2022 00:36
Decorrido prazo de RILZO HUMBERTO SILVA ARAUJO em 26/01/2022 23:59.
-
30/01/2022 00:36
Decorrido prazo de PEDRO SANTOS FERREIRA em 26/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2022 23:59.
-
10/12/2021 00:01
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 00:01
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 01:57
Publicado Despacho em 30/11/2021.
-
01/12/2021 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
-
29/11/2021 16:34
Expedição de Certidão.
-
28/11/2021 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/11/2021 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 08:40
Conclusos #Não preenchido#
-
15/10/2021 16:25
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2021 00:13
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
04/10/2021 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 01:19
Decorrido prazo de RILZO HUMBERTO SILVA ARAUJO em 22/09/2021 23:59.
-
23/09/2021 01:19
Decorrido prazo de PEDRO SANTOS FERREIRA em 22/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 01:02
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 01:02
Decorrido prazo de RILZO HUMBERTO SILVA ARAUJO em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 01:02
Decorrido prazo de PEDRO SANTOS FERREIRA em 15/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 11:18
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 08:02
Publicado Decisão em 20/08/2021.
-
20/08/2021 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
-
20/08/2021 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
-
19/08/2021 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2021 23:44
Concedida a Medida Liminar
-
16/08/2021 08:54
Conclusos #Não preenchido#
-
16/08/2021 08:54
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 06:49
Expedição de Certidão.
-
14/08/2021 01:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2021
Ultima Atualização
21/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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