20/08/2025 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
19/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:45

Expedição de decisão.
23/04/2025 13:41

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/02/2025 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 13:36

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8006815-69.2022.8.05.0201 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Porto Seguro Exequente: Marcio Campos Bastos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Executado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes – Pça.

Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-2024 e 3268-3677 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8006815-69.2022.8.05.0201 (PJe) Autor: MARCIO CAMPOS BASTOS Réu: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação de ID nº 483273237 e documentos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Seguro, 27 de janeiro de 2025.

Doralice Souza Oliveira Analista Judiciária
27/01/2025 17:57

Expedição de despacho.
27/01/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:57

Expedição de despacho.
04/12/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:01

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:46

Expedição de despacho.
12/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
30/04/2024 16:26

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:25

Expedição de intimação.
18/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 23:15

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 13:20

Expedição de intimação.
22/03/2024 13:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:22

Conclusos para decisão
21/03/2024 06:36

Recebidos os autos
21/03/2024 06:36

Juntada de decisão
21/03/2024 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/02/2024 14:47

Desentranhado o documento
30/12/2023 04:11

Decorrido prazo de MARCIO CAMPOS BASTOS em 19/12/2023 23:59.
30/12/2023 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
24/12/2023 13:21

Decorrido prazo de MARCIO CAMPOS BASTOS em 19/12/2023 23:59.
24/12/2023 04:43

Decorrido prazo de MARCIO CAMPOS BASTOS em 19/12/2023 23:59.
10/12/2023 14:36

Publicado Despacho em 01/12/2023.
10/12/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
30/11/2023 14:43

Expedição de despacho.
30/11/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 14:41

Juntada de Certidão
23/11/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:21

Expedição de citação.
21/11/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:43

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:52

Juntada de Petição de recurso inominado
28/10/2023 04:23

Publicado Intimação em 27/10/2023.
28/10/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 17:50

Expedição de citação.
26/10/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2023 13:47

Conclusos para julgamento
04/07/2023 12:58

Conclusos para julgamento
04/06/2023 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.
06/04/2023 01:10

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2023 14:11

Expedição de sentença.
28/03/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 16:17

Expedição de intimação.
27/03/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 16:17

Julgado procedente o pedido
05/02/2023 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2022 23:59.
22/01/2023 01:48

Decorrido prazo de MARCIO CAMPOS BASTOS em 16/12/2022 23:59.
10/01/2023 07:59

Publicado Intimação em 06/12/2022.
10/01/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
31/12/2022 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 20:02

Decorrido prazo de MARCIO CAMPOS BASTOS em 21/11/2022 23:59.
14/12/2022 10:04

Conclusos para julgamento
13/12/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 10:33

Expedição de intimação.
05/12/2022 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2022 17:16

Publicado Despacho em 24/10/2022.
04/12/2022 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
02/12/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:25

Conclusos para despacho
09/11/2022 11:29

Juntada de Petição de réplica
27/10/2022 19:44

Publicado Intimação em 24/10/2022.
27/10/2022 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
21/10/2022 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 17:00

Expedição de citação.
21/10/2022 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 13:44

Conclusos para despacho
17/10/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 17:47

Expedição de citação.
06/10/2022 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 17:28

Inclusão no Juízo 100% Digital
06/10/2022 17:28

Conclusos para decisão
06/10/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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