29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 0008340-33.2012.8.05.0248 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Serrinha Exequente: Antonio Jose Dos Santos Advogado: Anne Coutinho De Cerqueira (OAB:BA35090) Advogado: Katia Silene Silva Coutinho (OAB:BA18088) Exequente: Procuradoria Do Estado Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0008340-33.2012.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTERESSADO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS e outros Advogado(s): ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (OAB:BA35090), KATIA SILENE SILVA COUTINHO registrado(a) civilmente como KATIA SILENE SILVA COUTINHO (OAB:BA18088) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Feito em fase de cumprimento de sentença.

Retifique-se a autuação.

Pedido de instauração do cumprimento de sentença.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Conforme a lei processual (CPC, art. 535, §3º): […] § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Intimem-se.

Serrinha, data conforme sistema.

Matheus Góes Santos Juiz de Direito
04/08/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 09:54

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.
22/07/2022 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
14/07/2022 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
10/06/2022 12:20

Devolvidos os autos
29/09/2021 15:13

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
17/02/2021 12:22

MERO EXPEDIENTE
26/11/2020 13:46

CONCLUSÃO
26/11/2020 13:33

PETIÇÃO
26/11/2020 12:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/11/2020 12:08

RECEBIMENTO
06/11/2020 17:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/06/2020 12:07

RECEBIMENTO
28/08/2019 09:10

REMESSA
07/06/2019 11:39

REMESSA
28/05/2019 09:32

MERO EXPEDIENTE
15/05/2019 11:14

CONCLUSÃO
26/04/2019 13:57

DOCUMENTO
16/04/2019 10:40

CONCLUSÃO
12/04/2019 13:25

CONCLUSÃO
07/03/2019 15:35

REMESSA
28/02/2019 10:30

REMESSA
28/02/2019 09:59

PETIÇÃO
25/02/2019 11:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/02/2019 16:43

REMESSA
24/01/2019 09:36

REMESSA
07/12/2018 11:23

MERO EXPEDIENTE
21/11/2018 09:36

CONCLUSÃO
20/11/2018 12:22

CONCLUSÃO
14/11/2018 10:03

PETIÇÃO
14/11/2018 09:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/11/2018 09:52

RECEBIMENTO
26/09/2018 15:36

REMESSA
14/09/2018 16:35

RECEBIMENTO
05/09/2018 11:39

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/08/2018 09:30

PROCEDÊNCIA
17/08/2018 15:50

DOCUMENTO
10/08/2018 11:52

CONCLUSÃO
16/07/2018 17:06

CONCLUSÃO
16/07/2018 16:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/07/2018 16:27

RECEBIMENTO
11/07/2018 17:11

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/07/2018 16:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/07/2018 11:01

REMESSA
09/07/2018 11:36

REMESSA
27/06/2018 09:24

MERO EXPEDIENTE
06/06/2018 12:21

CONCLUSÃO
06/06/2018 11:57

PETIÇÃO
06/06/2018 11:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/06/2018 10:21

RECEBIMENTO
17/05/2018 12:20

REMESSA
14/05/2018 09:43

PROCEDÊNCIA
20/04/2018 13:31

DOCUMENTO
09/04/2018 10:53

REMESSA
06/04/2018 13:10

CONCLUSÃO
27/03/2018 11:01

CONCLUSÃO
27/03/2018 09:18

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/03/2018 09:40

RECEBIMENTO
05/03/2018 15:27

REMESSA
28/02/2018 11:33

REMESSA
06/02/2018 09:42

MERO EXPEDIENTE
20/07/2017 16:35

CONCLUSÃO
20/07/2017 14:38

PETIÇÃO
22/08/2016 10:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/02/2016 08:56

REMESSA
24/02/2016 08:54

REMESSA
11/02/2016 17:40

REMESSA
11/02/2016 17:31

PETIÇÃO
11/02/2016 17:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/02/2016 17:03

REATIVAÇÃO
30/12/2015 21:10

DEFINITIVO
21/10/2015 10:25

REMESSA
15/09/2015 14:27

REMESSA
15/09/2015 14:21

PETIÇÃO
10/09/2015 09:07

REMESSA
22/07/2015 12:14

REMESSA
30/06/2015 10:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/03/2015 15:19

REMESSA
03/03/2015 15:18

PETIÇÃO
02/03/2015 17:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/03/2015 17:01

RECEBIMENTO
03/10/2014 14:54

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/08/2014 09:11

REMESSA
21/08/2014 16:06

REMESSA
07/02/2014 17:54

REMESSA
06/02/2014 13:49

REMESSA
04/02/2014 12:01

PETIÇÃO
14/01/2014 09:47

REMESSA
15/10/2013 10:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/08/2013 12:01

OFÍCIO
15/05/2013 10:13

MANDADO
13/05/2013 11:21

REMESSA
26/04/2013 16:05

REMESSA
26/04/2013 15:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/04/2013 15:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/04/2013 15:29

RECEBIMENTO
18/04/2013 10:47

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/02/2013 12:14

REMESSA
24/01/2013 17:21

PETIÇÃO
24/01/2013 17:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/01/2013 11:06

REMESSA
21/11/2012 09:27

REMESSA
31/10/2012 14:37

REMESSA
16/10/2012 13:48

REMESSA
15/10/2012 09:41

RECEBIMENTO
11/10/2012 09:26

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/09/2012 12:09

REMESSA
29/08/2012 11:35

REMESSA
28/08/2012 16:22

PETIÇÃO
28/08/2012 09:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/08/2012 08:54

REMESSA
23/07/2012 11:19

REMESSA
18/07/2012 10:54

REMESSA
11/07/2012 13:54

REMESSA
11/07/2012 13:37

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2012

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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