11/09/2025 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/08/2025 23:59.
11/09/2025 10:58

Expedição de intimação.
11/09/2025 10:58

Expedição de intimação.
11/09/2025 10:58

Expedição de intimação.
11/09/2025 10:58

Expedição de intimação.
11/09/2025 10:58

Expedição de intimação.
11/09/2025 10:58

Expedição de intimação.
11/09/2025 10:55

Expedição de intimação.
11/09/2025 10:54

Expedição de intimação.
11/09/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 14:43

Juntada de Certidão
09/09/2025 23:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 18:06

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE SOUSA FILHO em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 18:06

Decorrido prazo de JOSE ALDO SANTOS SOUZA em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 18:06

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTOS SOUZA COSTA em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 18:06

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA DE SOUSA em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 18:06

Decorrido prazo de AILTON FERREIRA DE SOUSA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.
02/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 14:54

Expedição de intimação.
22/08/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 15:23

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
21/08/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 15:22

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
21/08/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 15:22

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
21/08/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 15:21

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
21/08/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 15:20

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
21/08/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 15:18

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
19/08/2025 17:22

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:16

Juntada de Certidão
12/08/2025 18:44

Decorrido prazo de NAIR SANTOS DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.
12/08/2025 18:44

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE SOUSA FILHO em 05/08/2025 23:59.
12/08/2025 18:44

Decorrido prazo de JOSE ALDO SANTOS SOUZA em 05/08/2025 23:59.
12/08/2025 18:44

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTOS SOUZA COSTA em 05/08/2025 23:59.
12/08/2025 18:44

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA DE SOUSA em 05/08/2025 23:59.
12/08/2025 18:43

Decorrido prazo de AILTON FERREIRA DE SOUSA em 05/08/2025 23:59.
23/07/2025 20:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.
23/07/2025 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:12

Expedição de intimação.
18/07/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:04

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8004626-91.2022.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: NAIR SANTOS DE SOUZA e outros (5) RÉU: MUNICIPIO DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica INTIMADA a exequente NAIR SANTOS DE SOUZA, para manifestar-se acerca da Certidão de ID. 509203166, no prazo de 15 (quinze) dias. Itabuna-Bahia, 14 de julho de 2025 JAMYLLE MUNIZ MAGALHAES SOUZA Analista
14/07/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:05

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:39

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8004626-91.2022.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Requerente: Nair Santos De Souza Advogado: Filipe De Tarso Alves Ramos (OAB:BA57504) Requerente: Antonio Ferreira De Sousa Filho Advogado: Filipe De Tarso Alves Ramos (OAB:BA57504) Requerente: Jose Aldo Santos Souza Advogado: Filipe De Tarso Alves Ramos (OAB:BA57504) Requerente: Rosangela Santos Souza Costa Advogado: Filipe De Tarso Alves Ramos (OAB:BA57504) Requerente: Maria Cristina Ferreira De Sousa Advogado: Filipe De Tarso Alves Ramos (OAB:BA57504) Requerente: Ailton Ferreira De Sousa Advogado: Filipe De Tarso Alves Ramos (OAB:BA57504) Requerido: Municipio De Itabuna Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 8004626-91.2022.8.05.0113 Classe Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: NAIR SANTOS DE SOUZA, ANTONIO FERREIRA DE SOUSA FILHO, JOSE ALDO SANTOS SOUZA, ROSANGELA SANTOS SOUZA COSTA, MARIA CRISTINA FERREIRA DE SOUSA, AILTON FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que houve erro material na sentença de ID 475761127, ao determinar a expedição de ofício requisitório, referente ao crédito da parte, no valor individual de R$ 9.884,38 (nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), quando o valor correto seria R$ 8.236,98 (oito mil, duzentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos).

Com efeito, o valor total do crédito da parte é R$ 49.421,91 (quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e reais e noventa e um centavo), que dividido entre os seis autores totaliza o valor individual de R$ 8.236,98 (oito mil, duzentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos).

Ante o exposto, determino de ofício a correção do erro material no dispositivo da sentença de ID 475761127, e onde se lê: Expeça-se ao E.

TJBA ofício requisitório para pagamento de precatório de cada parte credora, subscrito por este Magistrado, sem prejuízo da atualização do cálculo, no valor individual de R$ 9.884,38 (nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), bem como para pagamento dos honorários advocatícios, leia-se: " Expeça-se ao E.

TJBA ofício requisitório para pagamento de precatório de cada parte credora, subscrito por este Magistrado, sem prejuízo da atualização do cálculo, no valor individual de R$ 8.236,98 (oito mil, duzentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos), bem como para pagamento dos honorários advocatícios.

Intimem-se.

Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
20/02/2025 22:42

Expedição de despacho.
20/02/2025 22:42

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
20/02/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
31/01/2025 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8004626-91.2022.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Requerente: Nair Santos De Souza Advogado: Filipe De Tarso Alves Ramos (OAB:BA57504) Requerente: Antonio Ferreira De Sousa Filho Advogado: Filipe De Tarso Alves Ramos (OAB:BA57504) Requerente: Jose Aldo Santos Souza Advogado: Filipe De Tarso Alves Ramos (OAB:BA57504) Requerente: Rosangela Santos Souza Costa Advogado: Filipe De Tarso Alves Ramos (OAB:BA57504) Requerente: Maria Cristina Ferreira De Sousa Advogado: Filipe De Tarso Alves Ramos (OAB:BA57504) Requerente: Ailton Ferreira De Sousa Advogado: Filipe De Tarso Alves Ramos (OAB:BA57504) Requerido: Municipio De Itabuna Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8004626-91.2022.8.05.0113 Classe Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: NAIR SANTOS DE SOUZA, ANTONIO FERREIRA DE SOUSA FILHO, JOSE ALDO SANTOS SOUZA, ROSANGELA SANTOS SOUZA COSTA, MARIA CRISTINA FERREIRA DE SOUSA, AILTON FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA SENTENÇA Nair Santos de Souza e outros requereram cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento dos valores ali fixados.

Devidamente intimado, o Município deixou de impugnar a execução (ID 445454127). É o relatório.

Decido.

Independentemente da ausência de embargos, ressalta-se a necessidade de avaliação dos cálculos pelo julgador (art. 475-B, § 3º, do CPC), associado à indisponibilidade do interesse público, no presente caso.

Analisando-se os cálculos que instruem o pedido executório, verifico que os índices de correção monetária e juros de mora aplicados no demonstrativo de cálculo apresentado pela parte autora (ID 442629120) atendem aos requisitos do comando sentencial e parâmetros da legislação de regência, no caso, IPCA-E, a partir do arbitramento, e juros de mora, desde a citação, calculados conforme art. 1º-F, da Lei 9.494/95 (redação anterior e atual dada pela Lei nº 11.960/2009 e após o controle de constitucionalidade do STF na ADI 4.357 e Tema 905 do STJ), aplicação da taxa SELIC a partir de 09.12.2021.

Por outro lado, o valor do crédito da exequente supera o limite para requisição de pequeno valor do Município, equivalente ao maior benefício do regime geral de previdência social.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 442629120 (STJ - REsp: 1855034 PA 2019/0383978-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 03/03/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2020) Expeça-se ao E.

TJBA ofício requisitório para pagamento de precatório de cada parte credora, subscrito por este Magistrado, sem prejuízo da atualização do cálculo, no valor individual de R$ 9.884,38 (nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), bem como para pagamento dos honorários advocatícios.

Após a expedição, cientifique-se o exequente que lhe compete protocolar o precatório junto ao NACP do TJBA, devendo aguardar suspenso, em arquivo provisório, até o efetivo pagamento.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Atribuo força de mandado/ofício.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
24/01/2025 15:39

Expedição de sentença.
30/11/2024 16:06

Expedição de sentença.
30/11/2024 16:06

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
30/11/2024 16:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/11/2024 16:06

Homologado o pedido
16/08/2024 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 25/07/2024 23:59.
14/08/2024 12:12

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:11

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:22

Expedição de ato ordinatório.
20/05/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:09

Expedição de intimação.
20/05/2024 15:09

Transitado em Julgado em 26/04/2024
02/05/2024 14:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/04/2024 16:54

Recebidos os autos
26/04/2024 16:54

Juntada de intimação de pauta
26/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/09/2023 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/09/2023 11:39

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:27

Juntada de Petição de contra-razões
07/09/2023 01:17

Publicado Intimação em 06/09/2023.
07/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
05/09/2023 09:54

Expedição de intimação.
05/09/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 09:09

Juntada de Petição de recurso inominado
22/06/2023 17:44

Decorrido prazo de FILIPE DE TARSO ALVES RAMOS em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 03:11

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 09:58

Expedição de intimação.
30/05/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2022 13:25

Conclusos para julgamento
24/08/2022 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/08/2022 23:59.
15/08/2022 09:54

Juntada de Petição de réplica
07/08/2022 12:46

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.
07/08/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022
22/07/2022 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 17:26

Expedição de despacho.
22/07/2022 17:26

Expedição de despacho.
22/07/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 10:46

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 16:09

Expedição de despacho.
18/07/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 21:00

Conclusos para despacho
27/06/2022 20:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/06/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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