TJBA - 8004070-03.2023.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jefferson Alves de Assis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 09:23
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
10/07/2025 09:23
Baixa Definitiva
-
10/07/2025 09:23
Transitado em Julgado em 10/07/2025
-
10/07/2025 09:21
Transitado em Julgado em 10/07/2025
-
09/07/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 02:01
Publicado Ementa em 17/06/2025.
-
17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
16/06/2025 11:28
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
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13/06/2025 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 14:55
Conhecido o recurso de ISAAC MARCELO DE JESUS - CPF: *17.***.*47-90 (APELANTE) e não-provido
-
13/06/2025 08:42
Conhecido o recurso de ISAAC MARCELO DE JESUS - CPF: *17.***.*47-90 (APELANTE) e não-provido
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12/06/2025 13:34
Juntada de Petição de certidão
-
12/06/2025 13:01
Deliberado em sessão - julgado
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02/06/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 17:09
Incluído em pauta para 12/06/2025 08:30:00 SALA 04.
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29/05/2025 15:15
Solicitado dia de julgamento
-
18/03/2025 15:20
Conclusos #Não preenchido#
-
18/03/2025 12:14
Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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14/03/2025 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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14/03/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 14:54
Recebidos os autos
-
14/03/2025 14:54
Juntada de ato ordinatório
-
14/03/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 16:55
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
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22/08/2024 15:25
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
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15/08/2024 06:39
Publicado Despacho em 15/08/2024.
-
15/08/2024 06:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 13:08
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
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14/08/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 15:13
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
04/07/2024 16:34
Conclusos #Não preenchido#
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04/07/2024 16:33
Juntada de Certidão
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04/07/2024 00:21
Decorrido prazo de ISAAC MARCELO DE JESUS em 03/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 00:13
Decorrido prazo de ISAAC MARCELO DE JESUS em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 00:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 00:20
Decorrido prazo de ISAAC MARCELO DE JESUS em 10/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 03:19
Publicado Despacho em 07/06/2024.
-
07/06/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
06/06/2024 14:16
Juntada de Petição de CIENTE DESPACHO
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06/06/2024 14:14
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 17:15
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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04/06/2024 00:12
Decorrido prazo de ISAAC MARCELO DE JESUS em 03/06/2024 23:59.
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04/06/2024 00:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.
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27/05/2024 14:47
Conclusos #Não preenchido#
-
27/05/2024 14:46
Juntada de Certidão
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16/05/2024 03:56
Publicado Despacho em 16/05/2024.
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16/05/2024 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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15/05/2024 12:59
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
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15/05/2024 12:30
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 15:27
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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17/04/2024 01:06
Decorrido prazo de ISAAC MARCELO DE JESUS em 16/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 14:26
Conclusos #Não preenchido#
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11/04/2024 14:19
Juntada de Certidão
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05/04/2024 00:06
Decorrido prazo de ISAAC MARCELO DE JESUS em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 00:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.
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20/03/2024 01:49
Publicado Despacho em 20/03/2024.
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20/03/2024 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 12:58
Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CIÊNCIA DESPACHO DILIGÊNCIAS
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19/03/2024 12:56
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2024 17:29
Conclusos #Não preenchido#
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12/03/2024 15:32
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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12/03/2024 15:32
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 14:57
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 14:50
Recebidos os autos
-
12/03/2024 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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