25/02/2025 10:25

Baixa Definitiva
25/02/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 0000241-27.2009.8.05.0136 Procedimento Sumário Jurisdição: Jacaraci Autor: Joao Silva Neves Advogado: Meres Deborah Ladeia Rocha Flores (OAB:BA21316) Advogado: Manoelito Xavier Paixao Junior (OAB:BA28702) Reu: Oi S.a.

Advogado: Natalia Vidal De Santana (OAB:BA47306) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000241-27.2009.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI AUTOR: JOAO SILVA NEVES Advogado(s): MERES DEBORAH LADEIA ROCHA FLORES (OAB:BA21316), MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR (OAB:BA28702) REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado(s): MARCIO VINHAS BARRETTO (OAB:BA14427), VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (OAB:BA11425), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO registrado(a) civilmente como FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB:BA17065), MYLENA RIBEIRO MENEZES (OAB:BA70986), NATALIA VIDAL DE SANTANA (OAB:BA47306) DESPACHO Proceda-se a substituição do polo passivo conforme id. 324885089.

Inexiste qualquer justificativa para que, em réplica a autora requisite a expedição de ofício para juntada de prova de deveria por ela ter sido apresentada na peça inicial.

No que diz respeito às provas documentais, prevê o art. 434 do CPC: "Art. 434.

Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações." E dispõe o art 435: "Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º ." Assim, incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, sendo o documento pleiteado já existia no momento do protocolo na inicial e sua apresentação não exige intervenção jurisdicional.

Assim, revejo os despachos retro e INDEFIRO a expedição de ofícios.

INTIMEM-SE as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como informarem as provas que desejam produzir, especificando-as e descrevendo a necessidade delas, de acordo com os fatos controvertidos.

Havendo prova documental superveniente, deve a parte comprovar a existência de fato novo, ou a impossibilidade de sua produção no momento devido (arts. 434, 435 e 493, ambos do CPC).

Destarte, havendo necessidade de prova testemunhal, deverão arrolar suas testemunhas e havendo prova pericial, deverão informar seus quesitos e indicar seus assistentes técnicos, sob pena de preclusão.

Sendo assim, ante o princípio da não-surpresa, ficam as partes advertidas, desde já, de que não sendo requeridas novas provas ou apresentado o protesto genérico por produção de provas, serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, na forma do art. 355, CPC, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Transcorrido in albis o lapso temporal supra (CERTIFIQUE-SE) ou as partes informando que não tem mais provas a serem produzidas, façam os autos conclusos para SENTENÇA.

Caso contrário, façam os autos conclusos para DESPACHO.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

JACARACI/BA, 12 de agosto de 2024.

MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito
22/01/2025 09:02

Julgado improcedente o pedido
09/09/2024 10:39

Conclusos para julgamento
09/09/2024 02:04

Decorrido prazo de NATALIA VIDAL DE SANTANA em 05/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:04

Decorrido prazo de MERES DEBORAH LADEIA ROCHA FLORES em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 09:00

Publicado Intimação em 15/08/2024.
18/08/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 10:20

Conclusos para decisão
01/02/2024 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 17:56

Decorrido prazo de MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR em 30/01/2023 23:59.
06/07/2023 17:56

Decorrido prazo de MARCIO VINHAS BARRETTO em 30/01/2023 23:59.
06/07/2023 17:56

Decorrido prazo de VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.
06/07/2023 17:56

Decorrido prazo de FLAVIA NEVES NOU DE BRITO em 30/01/2023 23:59.
14/06/2023 03:29

Decorrido prazo de MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR em 01/12/2022 23:59.
18/01/2023 03:49

Publicado Intimação em 20/12/2022.
18/01/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
07/01/2023 21:25

Publicado Intimação em 01/11/2022.
07/01/2023 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
30/12/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 09:23

Expedição de Ofício.
31/05/2022 05:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 08:44

Conclusos para despacho
01/09/2020 00:45

Publicado Intimação em 31/07/2020.
19/08/2020 09:46

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 08:59

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 19:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 17:18

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 11:47

Decorrido prazo de MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR em 17/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 11:47

Decorrido prazo de MARCIO VINHAS BARRETTO em 17/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 11:47

Decorrido prazo de VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA em 17/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 11:46

Decorrido prazo de MERES DEBORAH LADEIA ROCHA FLORES em 17/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 11:46

Decorrido prazo de MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR em 17/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 11:46

Decorrido prazo de MARCIO VINHAS BARRETTO em 17/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 11:46

Decorrido prazo de VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA em 17/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 11:46

Decorrido prazo de MERES DEBORAH LADEIA ROCHA FLORES em 17/04/2018 23:59:59.
10/04/2018 00:32

Publicado Intimação em 10/04/2018.
10/04/2018 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2018 11:59

Conclusos para decisão
06/04/2018 11:56

Juntada de movimentação processual
26/12/2017 09:27

REMESSA
05/12/2017 11:34

CONCLUSÃO
05/12/2017 11:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/11/2017 15:27

AUDIÊNCIA
30/10/2017 16:02

DOCUMENTO
30/10/2017 11:23

MANDADO
30/10/2017 11:22

MANDADO
30/10/2017 11:21

MANDADO
29/08/2017 16:22

DOCUMENTO
24/07/2017 09:22

AUDIÊNCIA
28/11/2011 10:50

MANDADO
17/11/2011 17:23

MANDADO
16/11/2011 17:11

AUDIÊNCIA
28/06/2010 09:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/06/2010 09:01

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/04/2010 10:57

Ato ordinatório
11/09/2009 10:55

MERO EXPEDIENTE
27/08/2009 17:05

CONCLUSÃO
27/08/2009 08:50

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2009

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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