29/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
29/08/2025 01:10

Publicado Ementa em 29/08/2025.
29/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 17:00

Juntada de Petição de certidão
25/08/2025 16:28

Deliberado em sessão - julgado
08/08/2025 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 07/08/2025 23:59.
02/08/2025 20:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:54

Incluído em pauta para 18/08/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
27/07/2025 14:06

Solicitado dia de julgamento
10/07/2025 16:26

Conclusos #Não preenchido#
10/07/2025 15:58

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:20

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
13/06/2025 01:15

Publicado Ementa em 13/06/2025.
13/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 12:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IACU - CNPJ: 13.***.***/0001-46 (APELANTE) e não-provido
10/06/2025 14:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IACU - CNPJ: 13.***.***/0001-46 (APELANTE) e não-provido
09/06/2025 15:48

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 15:15

Deliberado em sessão - julgado
12/05/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:32

Incluído em pauta para 02/06/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
06/05/2025 21:08

Solicitado dia de julgamento
07/03/2025 09:10

Conclusos #Não preenchido#
07/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 23:16

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:05

Recebidos os autos
06/03/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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