04/08/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:39

Expedição de intimação.
18/07/2025 10:32

Expedição de Ofício.
19/02/2025 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8042851-31.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Magali Borges Dos Santos Advogado: Gustavo Ferro Guimaraes (OAB:BA48693) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8042851-31.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MAGALI BORGES DOS SANTOS Advogado(s): GUSTAVO FERRO GUIMARAES (OAB:BA48693) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o executado, apesar de ter sido regularmente intimado para se manifestar no feito, não apresentou a impugnação do pedido de execução, conforme certificado no id. 462068805, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos e a petição de renúncia constantes nos id's. 427611094 e 458355742/190386129, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 15.180,00 (quinze mil cento e oitenta reais), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa no 01/2018 e Decreto 106/2023 do TJBA.

P.

R.

Intime(m)-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de janeiro de 2025.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
27/01/2025 13:43

Expedição de intimação.
08/01/2025 14:19

Homologado o pedido
04/09/2024 14:26

Conclusos para julgamento
04/09/2024 14:25

Juntada de Certidão
29/08/2024 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 10:27

Expedição de ato ordinatório.
20/06/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2024 10:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/05/2024 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 07:58

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
04/05/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 15:07

Cominicação eletrônica
29/04/2024 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
08/04/2024 08:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
23/02/2024 19:11

Juntada de decisão
23/02/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 06:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/02/2024 06:44

Retificado o movimento Conclusão cancelada
29/12/2023 08:52

Juntada de Certidão
15/08/2023 09:55

Comunicação eletrônica
15/08/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 20:26

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:44

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:07

Expedição de sentença.
09/03/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 20:24

Conclusos para despacho
06/03/2023 20:24

Juntada de Certidão
26/01/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.
25/01/2023 20:24

Decorrido prazo de MAGALI BORGES DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
06/01/2023 20:58

Publicado Sentença em 31/10/2022.
06/01/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
21/11/2022 23:44

Juntada de Petição de recurso inominado
28/10/2022 16:13

Expedição de sentença.
28/10/2022 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 10:12

Expedição de citação.
20/10/2022 10:12

Julgado improcedente o pedido
13/08/2022 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2022 23:59.
14/06/2022 16:53

Conclusos para julgamento
14/06/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 13:40

Expedição de citação.
03/05/2022 13:38

Expedição de citação.
20/04/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 09:14

Conclusos para despacho
06/04/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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