29/03/2024 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:33

Decorrido prazo de PEIXOTO IRMAO COMPANHIA LIMITADA - EPP em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 15:54

Arquivado Provisoramente
29/02/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 05:40

Publicado Decisão em 01/02/2024.
04/02/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8005479-19.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Peixoto Irmao Companhia Limitada - Epp Advogado: Camila Gomes Ladeia (OAB:BA15992) Advogado: Bruna Valeria Jatczak (OAB:BA62621) Advogado: Tais Souza De Cerqueira (OAB:BA20193) Advogado: Lucas De Souza Araujo (OAB:BA46595) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005479-19.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PEIXOTO IRMAO COMPANHIA LIMITADA - EPP Advogado(s): CAMILA GOMES LADEIA (OAB:BA15992), TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (OAB:BA20193), BRUNA VALERIA JATCZAK (OAB:BA62621), LUCAS DE SOUZA ARAUJO (OAB:BA46595) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
29/01/2024 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 22:28

Comunicação eletrônica
29/01/2024 22:28

Comunicação eletrônica
29/01/2024 22:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/01/2024 16:45

Conclusos para decisão
28/01/2024 16:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
28/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/02/2023 13:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
06/02/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 13:33

Expedição de ato ordinatório.
02/08/2022 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2022 14:52

Conclusos para despacho
24/06/2021 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/06/2021 23:59.
07/06/2021 13:06

Expedição de ato ordinatório.
05/05/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 12:33

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
01/04/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 16:48

Conclusos para decisão
25/03/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 17:41

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
28/01/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 10:53

Conclusos para despacho
20/01/2020 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
29/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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