10/07/2024 14:59

Arquivado Provisoriamente
10/07/2024 14:59

Arquivado Provisoriamente
19/03/2024 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:33

Decorrido prazo de ANAPURUS PATRIMONIAL S/A em 28/02/2024 23:59.
04/02/2024 05:06

Publicado Decisão em 01/02/2024.
04/02/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8108835-25.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Anapurus Patrimonial S/a Advogado: Jessica Souza De Oliveira (OAB:BA41597) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8108835-25.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANAPURUS PATRIMONIAL S/A Advogado(s): JESSICA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB:BA41597) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
29/01/2024 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 22:30

Comunicação eletrônica
29/01/2024 22:30

Comunicação eletrônica
29/01/2024 22:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/01/2024 17:32

Conclusos para decisão
28/01/2024 17:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
28/01/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 15:08

Conclusos para decisão
22/01/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 04:08

Publicado Decisão em 19/12/2023.
31/12/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
18/12/2023 16:11

Expedição de decisão.
18/12/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2023 16:39

Conclusos para decisão
02/11/2023 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 11:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
01/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 13:05

Expedição de ato ordinatório.
06/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 21:07

Decorrido prazo de ANAPURUS PATRIMONIAL S/A em 13/09/2023 23:59.
18/08/2023 12:33

Expedição de despacho de citação por ar digital.
18/08/2023 12:33

Expedição de Carta.
18/08/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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