TJBA - 8011611-53.2024.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 12:27
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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03/07/2025 12:27
Baixa Definitiva
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03/07/2025 12:27
Transitado em Julgado em 03/07/2025
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03/07/2025 12:24
Juntada de Certidão
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30/06/2025 22:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 22:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2025 23:59.
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12/06/2025 03:39
Decorrido prazo de EDSON JOSE MORAIS DE ANDRADE em 04/06/2025 23:59.
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07/05/2025 06:14
Publicado Decisão em 07/05/2025.
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07/05/2025 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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30/04/2025 11:40
Sentença confirmada
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27/01/2025 07:47
Conclusos #Não preenchido#
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25/01/2025 10:11
Juntada de Petição de 8011611_53.2024.8.05.0001_RN_MS_Tributário _
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24/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DESPACHO 8011611-53.2024.8.05.0001 Remessa Necessária Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrido: Edson Jose Morais De Andrade Advogado: Caio Vieira Mattos (OAB:BA40092-A) Juizo Recorrente: Juiz De Direito Da 1ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n. 8011611-53.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível JUIZO RECORRENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros Advogado(s): CAIO VIEIRA MATTOS (OAB:BA40092-A) DESPACHO Ouça-se a douta Procuradoria de Justiça, nos termos do art. 53 do RI TJBA.
Após, voltem os autos conclusos.
P.I.
Salvador/BA, 20 de janeiro de 2025.
Desa.
Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora AS9 -
23/01/2025 04:21
Publicado Despacho em 23/01/2025.
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23/01/2025 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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21/01/2025 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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21/01/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 18:07
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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16/09/2024 15:50
Conclusos #Não preenchido#
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16/09/2024 15:49
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 15:45
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 14:45
Recebidos os autos
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16/09/2024 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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