16/09/2025 02:38

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
15/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8032133-41.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARIVALDO MARQUES e outros (18) Advogado(s): CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (OAB:BA36025-A), NILSON JOSE PINTO registrado(a) civilmente como NILSON JOSE PINTO (OAB:BA10492-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s):   DESPACHO Determino à Secretaria que certifique acerca do trânsito em julgado do acórdão de ID 88330830. Caso ainda não verificado, aguarde-se, em Secretaria, o decurso do prazo recursal. Publique-se.

Cumpra-se Cópia do presente despacho poderá servir como ofício/mandado intimatório. Salvador, data registrada em sistema.    DES.

RICARDO REGIS DOURADO Relator    (RRD7)
13/09/2025 16:15

Decorrido prazo de MARIVALDO MARQUES em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025 16:15

Decorrido prazo de MOZAR OLIVEIRA FRANCA em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025 16:15

Decorrido prazo de NARCISO MIRANDA DE JESUS em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025 16:15

Decorrido prazo de NOEL SOUZA em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025 16:15

Decorrido prazo de OSVALDO DE QUEIROZ GOMES em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025 16:15

Decorrido prazo de PEDRO MARINHO DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025 16:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA FILHO em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025 16:15

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA MOREIRA em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025 16:15

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUSA SOARES em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025 16:15

Decorrido prazo de ROQUE LUIZ DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025 16:15

Decorrido prazo de RUBENS BARROS em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025 16:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROQUE BOMFIM em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025 16:15

Decorrido prazo de SERGIO SANTIAGO BARBOSA em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025 16:14

Decorrido prazo de TOMAZ EVANGELISTA DA CONCEICAO em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025 16:14

Decorrido prazo de UBIRAJARA JOSE FERREIRA em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025 16:14

Decorrido prazo de UBIRATAN TEIXEIRA DE CASTRO em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025 16:14

Decorrido prazo de ULISSES SOARES PEREIRA em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025 16:14

Decorrido prazo de VALDIR GOMES DE SOUZA em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025 16:14

Decorrido prazo de WILSON OLIVEIRA DOS ANJOS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 18:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
12/09/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 12:11

Conclusos #Não preenchido#
21/08/2025 04:53

Publicado Ementa em 21/08/2025.
21/08/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
19/08/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 17:29

Juntada de Petição de certidão
15/08/2025 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2025 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2025 11:07

Deliberado em sessão - julgado
24/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:42

Incluído em pauta para 06/08/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
04/07/2025 15:42

Solicitado dia de julgamento
12/06/2025 17:10

Retirada de pauta
23/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:39

Incluído em pauta para 05/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
08/05/2025 16:03

Solicitado dia de julgamento
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:37

Conclusos #Não preenchido#
27/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Ricardo Régis Dourado ATO ORDINATÓRIO 8032133-41.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Marivaldo Marques Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrante: Mozar Oliveira Franca Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrante: Narciso Miranda De Jesus Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrante: Noel Souza Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrante: Osvaldo De Queiroz Gomes Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Impetrante: Pedro Marinho Dos Santos Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrante: Raimundo Da Silva Filho Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrante: Renato Ferreira Moreira Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrante: Roberto De Sousa Soares Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrante: Roque Luiz Dos Santos Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Impetrante: Rubens Barros Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrante: Sebastiao Roque Bomfim Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Impetrante: Sergio Santiago Barbosa Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Impetrante: Tomaz Evangelista Da Conceicao Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrante: Ubirajara Jose Ferreira Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrante: Ubiratan Teixeira De Castro Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Impetrante: Ulisses Soares Pereira Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrante: Valdir Gomes De Souza Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Impetrante: Wilson Oliveira Dos Anjos Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8032133-41.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARIVALDO MARQUES e outros (18) Advogado(s): CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (OAB:BA36025-A), NILSON JOSE PINTO registrado(a) civilmente como NILSON JOSE PINTO (OAB:BA10492-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).

Salvador/BA, 21 de janeiro de 2025.
24/01/2025 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.
24/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 22:17

Cominicação eletrônica
21/01/2025 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 11:41

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
07/01/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 04:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
06/12/2024 01:01

Publicado Ementa em 06/12/2024.
06/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:47

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 12:25

Concedida a Segurança a MARIVALDO MARQUES - CPF: *15.***.*18-68 (IMPETRANTE)
03/12/2024 12:18

Juntada de Petição de certidão
03/12/2024 10:50

Deliberado em sessão - julgado
15/11/2024 02:02

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:15

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
29/10/2024 22:19

Solicitado dia de julgamento
21/05/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:20

Decorrido prazo de NARCISO MIRANDA DE JESUS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:16

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:21

Expedição de Certidão.
25/04/2024 01:30

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 16:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/04/2024 14:51

Conclusos #Não preenchido#
22/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
15/03/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de MARIVALDO MARQUES em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de MOZAR OLIVEIRA FRANCA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de NARCISO MIRANDA DE JESUS em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de NOEL SOUZA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de OSVALDO DE QUEIROZ GOMES em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de PEDRO MARINHO DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA FILHO em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA MOREIRA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUSA SOARES em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de ROQUE LUIZ DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de RUBENS BARROS em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROQUE BOMFIM em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de SERGIO SANTIAGO BARBOSA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de TOMAZ EVANGELISTA DA CONCEICAO em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de UBIRAJARA JOSE FERREIRA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de UBIRATAN TEIXEIRA DE CASTRO em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de ULISSES SOARES PEREIRA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de VALDIR GOMES DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de WILSON OLIVEIRA DOS ANJOS em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
29/02/2024 01:15

Expedição de Certidão.
24/02/2024 01:21

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
21/02/2024 21:17

Extinto o processo por desistência
04/10/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:31

Conclusos #Não preenchido#
10/08/2023 10:34

Juntada de Petição de MS - 8032133-41.2023.8.05.0000. GCET. Incorporação. Denegação
10/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:35

Juntada de acesso aos autos
07/08/2023 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/08/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:11

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:15

Decorrido prazo de NOEL SOUZA em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:15

Decorrido prazo de SERGIO SANTIAGO BARBOSA em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:15

Decorrido prazo de RUBENS BARROS em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:15

Decorrido prazo de ULISSES SOARES PEREIRA em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:15

Decorrido prazo de TOMAZ EVANGELISTA DA CONCEICAO em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:14

Decorrido prazo de ROQUE LUIZ DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROQUE BOMFIM em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:37

Decorrido prazo de NARCISO MIRANDA DE JESUS em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:36

Decorrido prazo de WILSON OLIVEIRA DOS ANJOS em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:36

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUSA SOARES em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:36

Decorrido prazo de OSVALDO DE QUEIROZ GOMES em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:36

Decorrido prazo de PEDRO MARINHO DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:35

Decorrido prazo de VALDIR GOMES DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:35

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA MOREIRA em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:35

Decorrido prazo de MOZAR OLIVEIRA FRANCA em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:35

Decorrido prazo de UBIRAJARA JOSE FERREIRA em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:35

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA FILHO em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:28

Decorrido prazo de MARIVALDO MARQUES em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:27

Decorrido prazo de UBIRATAN TEIXEIRA DE CASTRO em 21/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:14

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 15:21

Juntada de Petição de mandado
07/07/2023 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023 11:47

Expedição de Mandado.
07/07/2023 01:02

Publicado Despacho em 06/07/2023.
07/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 01:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:12

Conclusos #Não preenchido#
04/07/2023 09:12

Expedição de Certidão.
04/07/2023 07:14

Expedição de Certidão.
03/07/2023 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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