27/08/2025 01:00

Decorrido prazo de REJANE SANTOS CRUZ em 26/08/2025 23:59.
08/08/2025 17:33

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2025 08:14

Publicado Decisão em 04/08/2025.
03/08/2025 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 05:41

Decorrido prazo de NILTON JOSE DA CRUZ em 25/06/2025 23:59.
06/06/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 10:03

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 16/07/2025 09:00 em/para 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
06/06/2025 09:57

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 16/07/2025 09:00 em/para 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
13/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:46

Juntada de Certidão óbito
09/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
30/03/2025 04:29

Publicado Decisão em 13/03/2025.
30/03/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
29/03/2025 13:48

Decorrido prazo de REJANE SANTOS CRUZ em 20/03/2025 23:59.
29/03/2025 13:48

Decorrido prazo de NILTON JOSE DA CRUZ em 20/03/2025 23:59.
29/03/2025 13:48

Decorrido prazo de RUY LUIS DE CARVALHO SAMPAIO em 20/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 04:24

Publicado Despacho em 13/03/2025.
24/03/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
24/03/2025 04:00

Publicado Mandado em 13/03/2025.
24/03/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
18/03/2025 16:00

Mandado devolvido Positivamente
11/03/2025 15:45

Expedição de Mandado.
11/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:44

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:08

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
05/02/2025 09:15

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8089401-84.2022.8.05.0001 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Rejane Santos Cruz Advogado: Jeferson Santos Do Nascimento (OAB:BA60321) Embargado: Nilton Jose Da Cruz Advogado: Natalia Dos Santos Nascimento (OAB:BA57141) Embargado: Ruy Luis De Carvalho Sampaio Advogado: Allan Fuezi De Moura Barbosa (OAB:BA32632) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8089401-84.2022.8.05.0001 Classe - Assunto : [Embargos de Terceiro] Requerente : EMBARGANTE: REJANE SANTOS CRUZ Requerido : EMBARGADO: NILTON JOSE DA CRUZ, RUY LUIS DE CARVALHO SAMPAIO DECISÃO O feito reclama decisão de saneamento e organização na forma do art. 357 do CPC.

Em sede de contestação (ID 232327917) a parte embargada (RUY LUIS DE CARVALHO SAMPAIO) argui preliminares de impugnação à gratuidade da justiça e rejeição de plano do Embargos de Terceiro.

Quanto à impugnação apresentada pelo Réu ao requerimento da gratuidade da justiça à parte Autora, merece ser repelida, porquanto não restou comprovada sua alegada capacidade de suportar as despesas processuais, de sorte a afastar a presunção de pobreza que vige em favor da pessoa física que o alega, na forma do art. 99, §3º do CPC.

Além disso, não tendo tal pedido sido apreciado pelo juízo, com fulcro no art. 99, § 3º, do CPC, defiro a gratuidade da justiça em favor da parte embargante.

No que tange à preliminar de rejeição dos presentes embargos, esta não merece prosperar.

Nota-se que a inicial está acompanhada de documentação (ID 209850169) que demonstra, suficientemente, a prova sumária da posse, de modo que satisfaz o regramento legal (art. 677, do CPC).

Rejeito tal preliminar.

O embargado (NILTON JOSÉ DA CRUZ), em sede de contestação (ID 391837103), pugnou pela gratuidade da justiça.

Em face de indícios de patrimônio ou renda incompatíveis com o benefício da gratuidade da justiça requerido, intime-se a parte embargada (NILTON JOSÉ DA CRUZ) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a íntegra da última declaração de rendimentos (IRPF) ou declaração de isenção sob as penas da lei firmada de próprio punho, assim como de cônjuge ou companheiro se for a hipótese, para fins de análise do pleito (art. 99, §2º do CPC).

Os fatos controvertidos se encontram evidenciados na peça vestibular e contestação.

Defiro a produção da prova oral requerida, no caso apenas a prova testemunhal, sem oitiva das partes.

Designo audiência de instrução para o dia 12 de março de 2025, às 9h.

Prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do rol de testemunhas, limitada a 02 (duas) por parte, que deverão ser informadas do ato pelo advogado da parte que as arrolou, ficando dispensada a intimação do juízo, observadas as exceções legais (art. 455 do CPC).

Intimem-se.

Salvador, data constante do sistema.

Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito
27/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 09:27

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 12/03/2025 09:00 em/para 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
10/10/2024 08:55

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 10:11

Publicado Despacho em 09/09/2024.
14/09/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
30/08/2024 10:46

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2024 17:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/08/2024 19:56

Decorrido prazo de REJANE SANTOS CRUZ em 24/07/2024 23:59.
06/08/2024 19:56

Decorrido prazo de NILTON JOSE DA CRUZ em 24/07/2024 23:59.
06/08/2024 19:56

Decorrido prazo de RUY LUIS DE CARVALHO SAMPAIO em 24/07/2024 23:59.
05/08/2024 17:47

Publicado Despacho em 17/07/2024.
05/08/2024 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 09:31

Conclusos para julgamento
15/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:37

Juntada de Petição de réplica
18/06/2024 12:44

Conclusos para despacho
17/06/2024 22:00

Publicado Despacho em 23/05/2024.
17/06/2024 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:20

Conclusos para despacho
04/03/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
16/02/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:33

Decorrido prazo de REJANE SANTOS CRUZ em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:31

Expedição de Mandado.
17/01/2024 18:20

Decorrido prazo de REJANE SANTOS CRUZ em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:20

Decorrido prazo de NILTON JOSE DA CRUZ em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:20

Decorrido prazo de REJANE SANTOS CRUZ em 15/12/2023 23:59.
19/12/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 05:43

Publicado Mandado em 13/12/2023.
14/12/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 15:08

Expedição de despacho.
06/12/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 17:07

Expedição de despacho.
06/12/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 17:01

Expedição de despacho.
06/12/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 16:59

Expedição de despacho.
05/12/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 11:09

Expedição de despacho.
05/12/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 11:08

Expedição de despacho.
20/11/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 14:56

Expedição de despacho.
16/11/2023 02:23

Publicado Despacho em 14/11/2023.
16/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 16:52

Expedição de despacho.
13/11/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:15

Conclusos para despacho
29/07/2023 03:34

Decorrido prazo de REJANE SANTOS CRUZ em 01/02/2023 23:59.
18/07/2023 13:15

Expedição de carta via ar digital.
11/07/2023 21:41

Decorrido prazo de NILTON JOSE DA CRUZ em 07/06/2023 23:59.
11/07/2023 15:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/07/2023 04:33

Decorrido prazo de REJANE SANTOS CRUZ em 07/06/2023 23:59.
08/07/2023 05:33

Decorrido prazo de RUY LUIS DE CARVALHO SAMPAIO em 07/06/2023 23:59.
05/07/2023 22:53

Publicado Despacho em 09/05/2023.
05/07/2023 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
02/06/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 21:05

Decorrido prazo de RUY LUIS DE CARVALHO SAMPAIO em 06/02/2023 23:59.
28/02/2023 19:16

Decorrido prazo de RUY LUIS DE CARVALHO SAMPAIO em 01/02/2023 23:59.
28/02/2023 19:16

Decorrido prazo de NILTON JOSE DA CRUZ em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 15:32

Conclusos para despacho
30/01/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 16:23

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/01/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
05/01/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 20:01

Decorrido prazo de RUY LUIS DE CARVALHO SAMPAIO em 07/12/2022 23:59.
15/12/2022 20:01

Decorrido prazo de NILTON JOSE DA CRUZ em 07/12/2022 23:59.
13/12/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 13:21

Expedição de despacho.
07/12/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 15:36

Conclusos para despacho
22/11/2022 10:21

Juntada de Petição de réplica
26/10/2022 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022 22:57

Expedição de despacho.
26/10/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 09:13

Conclusos para despacho
08/09/2022 15:21

Juntada de Petição de contestação
06/08/2022 17:44

Decorrido prazo de REJANE SANTOS CRUZ em 26/07/2022 23:59.
29/07/2022 14:36

Decorrido prazo de NILTON JOSE DA CRUZ em 26/07/2022 23:59.
28/07/2022 04:36

Decorrido prazo de RUY LUIS DE CARVALHO SAMPAIO em 26/07/2022 23:59.
11/07/2022 08:46

Publicado Despacho em 11/07/2022.
11/07/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 19:56

Juntada de Petição de procuração
27/06/2022 21:44

Conclusos para despacho
27/06/2022 21:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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