13/07/2025 04:13

Publicado Intimação em 07/07/2025.
13/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 8000963-30.2025.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Descontos Indevidos] Polo Ativo: REQUERENTE: VALDEX CARLOS DOS SANTOS COSTA Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc. Tendo em vista a pendência de julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, constante nos autos nº. 8017109-75.2020.8.05.0000, cadastrado como Tema 15, fica SUSPENSO O PRESENTE FEITO, até ulterior deliberação.

Anote-se no sistema a movimentação pelo código 12098 (suspensão por incidente de resolução de demandas repetitivas), inserido como complemento da movimentação o número do TEMA e do(s) paradigma(s) (TEMA 15) que ensejaram a suspensão do processo. P.I.

Cumpra-se.

Juazeiro, 1 de julho de 2025 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
03/07/2025 09:59

Expedição de intimação.
03/07/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 17:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
22/03/2025 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 09:58

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:55

Juntada de Petição de réplica
31/01/2025 09:18

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8000963-30.2025.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Valdex Carlos Dos Santos Costa Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8000963-30.2025.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Descontos Indevidos] Polo Ativo: REQUERENTE: VALDEX CARLOS DOS SANTOS COSTA Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc...

O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Altere-se a classe no sistema, código 14695.

Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Sem custas nesta fase.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente força de Mandado.

Juazeiro, 24 de janeiro de 2025 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
28/01/2025 12:02

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 25/02/2025 08:30 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
24/01/2025 14:08

Expedição de citação.
24/01/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 19:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 19:21

Conclusos para decisão
23/01/2025 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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