01/09/2025 10:56

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:56

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:30

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
16/02/2025 18:09

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO DA SILVA ANDRADE em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8172328-10.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Sao Pedro Da Silva Andrade Advogado: Fabio Sokolonski Do Amaral (OAB:BA49094) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8172328-10.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MARIA SAO PEDRO DA SILVA ANDRADE Advogado(s): FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL (OAB:BA49094) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

HERBERTH DA SILVA E SILVA, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, na data da assinatura eletrônica.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
23/01/2025 19:23

Expedição de decisão.
23/01/2025 19:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/01/2025 16:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
14/10/2024 18:32

Conclusos para julgamento
19/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:58

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:57

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:05

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO DA SILVA ANDRADE em 16/02/2024 23:59.
20/02/2024 13:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/02/2024 07:14

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO DA SILVA ANDRADE em 05/02/2024 23:59.
14/02/2024 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 05:19

Publicado Decisão em 09/01/2024.
26/01/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
08/01/2024 14:59

Expedição de decisão.
08/01/2024 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/12/2023 15:03

Embargos de declaração não acolhidos
17/08/2023 14:59

Conclusos para julgamento
08/07/2023 15:55

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO DA SILVA ANDRADE em 14/06/2023 23:59.
08/07/2023 15:45

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO DA SILVA ANDRADE em 14/06/2023 23:59.
22/06/2023 10:51

Juntada de Petição de contra-razões
21/06/2023 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.
11/06/2023 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
07/06/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023 00:40

Publicado Sentença em 26/05/2023.
04/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
25/05/2023 10:20

Expedição de sentença.
25/05/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 22:33

Expedição de citação.
24/05/2023 22:33

Julgado procedente o pedido
22/05/2023 18:12

Conclusos para julgamento
08/03/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 01:13

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 00:09

Expedição de citação.
01/12/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 20:36

Conclusos para despacho
30/11/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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