TJBA - 8044355-72.2022.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2024 07:46
Arquivado Provisoramente
-
09/04/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 07:46
Arquivado Provisoramente
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19/03/2024 03:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
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01/03/2024 03:35
Decorrido prazo de VANDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO em 28/02/2024 23:59.
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11/02/2024 04:12
Publicado Decisão em 01/02/2024.
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11/02/2024 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8044355-72.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Vanda Maria Dos Santos Nascimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8044355-72.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VANDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
29/01/2024 21:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 21:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 21:20
Comunicação eletrônica
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29/01/2024 21:20
Comunicação eletrônica
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29/01/2024 21:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/01/2024 17:15
Conclusos para decisão
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29/01/2024 17:15
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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29/01/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2023 08:40
Decorrido prazo de VANDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO em 11/05/2023 23:59.
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05/07/2023 04:00
Publicado Despacho em 03/05/2023.
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05/07/2023 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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13/05/2023 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2023 23:59.
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01/05/2023 11:08
Expedição de despacho.
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01/05/2023 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/05/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 10:58
Conclusos para decisão
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19/04/2022 14:28
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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19/04/2022 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2022 12:55
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2022
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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