10/10/2024 14:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/10/2024 14:06

Baixa Definitiva
10/10/2024 14:06

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
25/09/2024 07:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FRANCA DE NOVAES em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FRANCA DE NOVAES em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 07:26

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:02

Prejudicado o recurso
16/08/2024 15:22

Conclusos #Não preenchido#
13/08/2024 00:12

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FRANCA DE NOVAES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FRANCA DE NOVAES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 07:08

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:24

Conclusos #Não preenchido#
23/07/2024 11:24

Juntada de Certidão
13/07/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FRANCA DE NOVAES em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FRANCA DE NOVAES em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:52

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:35

Conclusos #Não preenchido#
04/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:56

Recebidos os autos
03/06/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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