21/03/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:53

Juntada de Termo de audiência
26/02/2025 12:44

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DESPACHO 0506885-15.2017.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Executado: Luiz Dmurie Bezerra Advogado: Barbara Lemos Bezerra Pereira (OAB:BA60885) Exequente: Municipio De Juazeiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 0506885-15.2017.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: LUIZ DMURIE BEZERRA VISTOS, ETC...

Em vista das disposições contidas no art. 334, caput, do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação no formato TELEPRESENCIAL, POR MEIO DA PLATAFORMA LIFESIZE, para o dia 26 de Fevereiro de 2025, às 15:50hs na SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC/ NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.

Saliento que o acesso à plataforma da videoconferência poderá ser realizado através de computador, notebook, celular ou tablet, devendo as partes instalarem, previamente, o referido aplicativo (através do PlayStore/AppStore), viabilizando-se, assim, a participação na referida audiência, após acesso ao link: https://call.lifesizecloud.com/18502621 .

Caso alguma das partes não possua equipamentos para acessar a plataforma acima citada, deverá comparecer a SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC/ NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO , localizada no Fórum Conselheiro Luiz Viana (Rua Cícero Feitosa, Primeiro Andar, Juazeiro-BA), para participar da audiência no formato presencial.

Observo que se trata de uma tentativa de composição do litígio em curso, de forma mais breve possível, podendo ser trazido acordo para rápida homologação ou proposta de acordo para discussão, com o valor eventual da dívida, índice de correção monetária, taxa de juros e outros encargos contratuais se houver.

Não havendo audiência ou autocomposição, fica(m) citado(s) o Executado(a)(os), caso ainda não tenha ocorrido a citação, ocasião em que começará a correr o prazo de 5 (cinco) dias para que o(s) Executado(s) pague(m) o crédito tributário nos termos requerido na inicial, ou garanta(m) a execução, sob pena de lhe ser(em) penhorado(s) tantos bens quantos bastem para satisfação da execução.

Advirto que o não comparecimento injustificado das partes à audiência designada, constitui-se ato atentatório à dignidade da justiça e será cominada com multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do Art. 334, § 8º do CPC.

Cópia deste despacho servirá como MANDADO OU CARTA DE INTIMAÇÃO para o Executado, nos termos do Art. 188 c/c o Art. 277 do CPC.

Intime-se o Exequente via portal, não havendo convênio, via mandado de intimação único contendo a data e horário de todas as audiências conforme o caso.

Custas ao final.

Cumpridas as diligências, encaminhem os autos ao CEJUSC processual.

Publique-se e cumpra-se.

Juazeiro, 20 de janeiro de 2025 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
22/01/2025 14:23

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 26/02/2025 15:50 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO, #Não preenchido#.
22/01/2025 14:21

Expedição de despacho.
21/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:18

Conclusos para decisão
07/02/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 04:32

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 04:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/10/2022 00:00

Mero expediente
23/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
22/09/2022 00:00

Petição
10/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
05/08/2022 00:00

Publicação
03/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2022 00:00

Mero expediente
21/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
21/07/2022 00:00

Petição
12/07/2022 00:00

Mandado
12/07/2022 00:00

Mandado
12/07/2022 00:00

Mandado
31/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
22/02/2022 00:00

Mero expediente
26/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
26/01/2022 00:00

Petição
27/07/2021 00:00

Definitivo
27/07/2021 00:00

Provisório
27/07/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
18/05/2021 00:00

Expedição de Certidão
14/05/2021 00:00

Mero expediente
11/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
11/05/2021 00:00

Petição
16/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
03/03/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/10/2020 00:00

Expedição de Carta
02/10/2020 00:00

Mero expediente
30/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
07/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
19/12/2019 00:00

Petição
12/12/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
20/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
06/11/2018 00:00

Mero expediente
05/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
05/11/2018 00:00

Petição
01/10/2018 00:00

Mero expediente
13/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
13/09/2018 00:00

Recebimento
26/05/2018 00:00

Expedição de Certidão
16/05/2018 00:00

Expedição de Certidão
15/05/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/04/2018 00:00

Mero expediente
15/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
15/01/2018 00:00

Expedição de documento
10/01/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2018

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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