09/07/2024 10:01

Arquivado Provisoriamente
19/03/2024 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:39

Decorrido prazo de EMILI JONES MELO CAMPOS em 28/02/2024 23:59.
11/02/2024 11:51

Publicado Decisão em 01/02/2024.
11/02/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8025640-79.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Emili Jones Melo Campos Advogado: Marco Quintas Goncalves (OAB:BA16318) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8025640-79.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EMILI JONES MELO CAMPOS Advogado(s): MARCO QUINTAS GONCALVES (OAB:BA16318) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
29/01/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 18:36

Comunicação eletrônica
29/01/2024 18:36

Comunicação eletrônica
29/01/2024 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/01/2024 16:49

Conclusos para decisão
28/01/2024 16:49

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
28/01/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 19:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
22/03/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 11:42

Expedição de decisão.
25/01/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 16:22

Expedição de ato ordinatório.
19/10/2022 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 16:22

Outras Decisões
26/04/2022 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/04/2022 23:59.
20/04/2022 10:50

Conclusos para despacho
20/04/2022 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.
02/04/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
23/03/2022 09:33

Expedição de ato ordinatório.
23/03/2022 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 11:46

Conclusos para despacho
01/03/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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