TJBA - 8053946-27.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 01:58
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 21:08
Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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12/12/2024 21:07
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 09:03
Publicado Decisão em 10/12/2024.
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10/12/2024 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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06/12/2024 15:59
Declarada incompetência
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30/10/2024 16:55
Conclusos #Não preenchido#
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11/09/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
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16/08/2024 00:11
Decorrido prazo de PERCIVAL DA ROCHA SILVA JUNIOR em 15/08/2024 23:59.
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30/07/2024 01:42
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 05:37
Publicado Ementa em 25/07/2024.
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25/07/2024 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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24/07/2024 14:17
Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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24/07/2024 14:16
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 16:29
Julgado procedente em parte do pedido
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08/07/2024 15:39
Julgado procedente o pedido
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08/07/2024 12:08
Juntada de Petição de certidão
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08/07/2024 10:29
Deliberado em sessão - julgado
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13/06/2024 01:53
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 15:32
Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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27/05/2024 11:32
Solicitado dia de julgamento
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15/05/2024 16:00
Conclusos #Não preenchido#
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15/05/2024 16:00
Juntada de Certidão
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08/03/2024 02:15
Decorrido prazo de PERCIVAL DA ROCHA SILVA JUNIOR em 07/03/2024 23:59.
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01/03/2024 00:59
Decorrido prazo de PERCIVAL DA ROCHA SILVA JUNIOR em 29/02/2024 23:59.
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05/02/2024 02:29
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 09:12
Publicado Despacho em 01/02/2024.
-
01/02/2024 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Soares Ferreira Aras Neto DESPACHO 8053946-27.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Percival Da Rocha Silva Junior Advogado: Uebert Vinicius Das Neves Ramos (OAB:BA74574-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8053946-27.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: PERCIVAL DA ROCHA SILVA JUNIOR Advogado(s): UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (OAB:BA74574-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos documentos e das alegações, especialmente preliminares, apresentados pelo Estado da Bahia.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, 29 de janeiro de 2024 DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS Relator -
29/01/2024 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/01/2024 10:42
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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26/01/2024 11:11
Conclusos #Não preenchido#
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21/12/2023 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
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17/12/2023 11:23
Juntada de Petição de contestação
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17/12/2023 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2023 01:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.
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03/11/2023 00:14
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 03:17
Publicado Decisão em 25/10/2023.
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26/10/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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24/10/2023 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/10/2023 11:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/10/2023 09:12
Conclusos #Não preenchido#
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23/10/2023 09:12
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 04:43
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 16:14
Inclusão do Juízo 100% Digital
-
20/10/2023 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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