31/07/2024 09:05

Baixa Definitiva
31/07/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
13/07/2024 12:09

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 11/07/2024 23:59.
13/07/2024 12:09

Decorrido prazo de CAROLINA SEIXAS CARDOSO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:55

Decorrido prazo de HELDER MOREIRA DE NOVAES em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:55

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:50

Juntada de Petição de comunicações
01/07/2024 00:25

Publicado Intimação em 25/06/2024.
01/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
26/06/2024 10:13

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2024 20:34

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ALTINO DE SOUZA em 07/05/2024 23:59.
15/06/2024 18:28

Julgado improcedente o pedido
14/06/2024 12:27

Conclusos para julgamento
14/06/2024 12:27

Conclusos para julgamento
14/06/2024 09:10

Audiência Una realizada conduzida por 14/06/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA, #Não preenchido#.
13/06/2024 18:49

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 16:44

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ALTINO DE SOUZA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:44

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/06/2024 23:59.
30/05/2024 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
30/05/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
29/05/2024 00:44

Publicado Decisão em 21/05/2024.
29/05/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
23/05/2024 08:52

Expedição de ato ordinatório.
23/05/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:44

Audiência Una designada conduzida por 14/06/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA, #Não preenchido#.
10/05/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 16:24

Conclusos para decisão
06/05/2024 07:49

Conclusos para julgamento
06/05/2024 07:48

Conclusos para julgamento
28/04/2024 02:39

Decorrido prazo de CAROLINA SEIXAS CARDOSO em 19/04/2024 23:59.
28/04/2024 02:39

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA SOARES em 19/04/2024 23:59.
28/04/2024 02:39

Decorrido prazo de HELDER MOREIRA DE NOVAES em 19/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:43

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ALTINO DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 12:13

Audiência Una realizada conduzida por 24/04/2024 11:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA, #Não preenchido#.
24/04/2024 10:50

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 20:35

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.
06/04/2024 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 22:24

Publicado Citação em 05/04/2024.
05/04/2024 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 22:24

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 11:24

Expedição de ato ordinatório.
03/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:47

Audiência Una designada conduzida por 24/04/2024 11:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA, #Não preenchido#.
02/03/2024 09:02

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ALTINO DE SOUZA em 28/02/2024 23:59.
02/03/2024 09:02

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 23:15

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 15/02/2024 23:59.
23/02/2024 23:15

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 15/02/2024 23:59.
23/02/2024 23:15

Decorrido prazo de CAROLINA SEIXAS CARDOSO em 15/02/2024 23:59.
23/02/2024 23:15

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA SOARES em 15/02/2024 23:59.
23/02/2024 23:15

Decorrido prazo de HELDER MOREIRA DE NOVAES em 15/02/2024 23:59.
21/02/2024 21:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:36

Publicado Citação em 01/02/2024.
11/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
11/02/2024 03:34

Publicado Intimação em 01/02/2024.
11/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 8001359-92.2023.8.05.0108 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Iraquara Autor: Jose Pedro Altino De Souza Advogado: Carolina Seixas Cardoso (OAB:BA57509) Advogado: Helder Moreira De Novaes (OAB:BA37877) Advogado: Tiago Da Silva Soares (OAB:BA33545) Reu: Zurich Minas Brasil Seguros S.a.

Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001359-92.2023.8.05.0108 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA AUTOR: JOSE PEDRO ALTINO DE SOUZA Advogado(s): CAROLINA SEIXAS CARDOSO registrado(a) civilmente como CAROLINA SEIXAS CARDOSO (OAB:BA57509), TIAGO DA SILVA SOARES (OAB:BA33545), HELDER MOREIRA DE NOVAES (OAB:BA37877) REU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e outros Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) DECISÃO

Vistos. 1.

Trata-se de AÇÃO que tramita pelo rito da Lei nº 9.099/95, ajuizada pela parte autora em epígrafe, devidamente qualificada nos autos, em face da parte requerida em epígrafe, também qualificada nos autos. 2.

Advirta-se que nos termos do art. 320 do CPC é dever da parte autora colacionar nos autos documentos indispensáveis a propositura da ação, notadamente, documentos de identificação(RG e CPF), comprovante de residência na presente Comarca atualizado.

Sendo assim, caso tais documentos não constem nos autos, defiro o prazo de 5 dias úteis para a parte autora juntar os devidos documentos.

Deverá a parte autora em igual prazo informar o contato TELEFÔNICO(WHATSAPP) E E-MAIL para fins de receber eventuais notificações deste juízo.

Findo o prazo, certifique-se. 3.

No que tange ao pedido antecipatório, o artigo 300 do CPC estabelece que a concessão da tutela provisória de urgência antecipada pressupõe a existência de elementos que evidenciem a “probabilidade do direito” e o “perigo de dano”.

A probabilidade do direito se refere à demonstração inequívoca dos fatos alegados, de modo a convencer o juiz da verossimilhança de tais alegações.

Já o perigo de dano diz respeito ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que pode exsurgir, caso o provimento almejado não seja concedido, imediatamente.

Trata-se, portanto, do termo concreto de haver prejuízo grave à parte, na hipótese de a tutela pretendida ser prestada apenas ao final do processo.

Ainda, por se tratar de decisão proferida com base em cognição sumária, ou seja, sem a submissão da tese autoral ao crivo do contraditório, os seus efeitos não podem ser irreversíveis, consoante dispõe, expressamente, o artigo 300, §2º, do CPC.

No presente caso, as alegações da inicial não são verossímeis a ponto de justificar a antecipação dos efeitos da tutela para momento anterior à instauração do contraditório.

Da mesma forma, reputo não estar presente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação em conceder-se a medida requerida somente ao final do processo.

Dessa forma, não havendo motivo para antecipar a tutela em sede de cognição sumária, indefiro o pedido de tutela de urgência, ressalvada a possibilidade de conclusão pela procedência dos pedidos autorais ao final da ação. 4.

Pelo prosseguimento, ao Cartório Cível para inclusão do feito em pauta para audiência UNA de conciliação e instrução, a ser presidida pela juíza leiga vinculada a este juízo (artigo 22 da Lei 9.099/95). 5.

Em sendo relação de consumo nos termos do art. 2º e art. 3º, ambos do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor do(a) consumidor(a), com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC. 6.

CITE-SE a parte requerida, por carta com aviso de recepção, para comparecer à audiência designada, devendo constar da citação a advertência de que a resposta, oral ou escrita, deverá ser apresentada na própria audiência, bem como que foi invertido o ônus da prova.

Fica a parte demandada ciente de que, se a causa for de valor superior a 20 salários mínimos, deverá comparecer à audiência acompanhada por advogado.

Sendo a parte requerida pessoa jurídica, deverá ser representada por quem tenha poderes para tanto ou por preposto, devendo ser apresentado, até a audiência, o documento comprobatório dos poderes e/ou a carta de preposição, sob pena de revelia. 7.

Ficam advertidas as partes de que: a) a ausência da parte requerida na audiência poderá implicar a aplicação ao caso os efeitos materiais da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente (artigo 20 da Lei 9.099/95); e b) a ausência da parte requerente importará extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95). 8.

Por ocasião da audiência una, deverão as partes formular possíveis requerimentos de produção de prova, inclusive levando eventuais testemunhas que pretendem ouvir, independentemente de intimação (artigo 34 da Lei 9.099/95). 9.

Na sequência, voltem conclusos para sentença. 10.

Diligências e intimações necessárias.

Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO/AR/CARTA.

Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior.

Gabriele Araújo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA
29/01/2024 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 13:49

Outras Decisões
13/12/2023 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2023 14:11

Conclusos para decisão
13/12/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
15/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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