02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 0000012-16.2012.8.05.0119 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itajuípe Exequente: Bernardino Alves Rocha Advogado: Adison Santana De Araujo (OAB:BA23003) Advogado: Jose Humberto Ramos Martins (OAB:BA12613) Executado: Municipio De Itajuipe Advogado: Pedro Augusto Vivas Araujo Dos Santos (OAB:BA16080) Advogado: Ana Clara Andrade Adry (OAB:BA44431) Intimação: PROCESSO: 0000012-16.2012.8.05.0119 CLASSE: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) ASSUNTO: [Pagamento] EXEQUENTE: BERNARDINO ALVES ROCHA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAJUIPE Trata-se de Ação de Execução contra a Fazenda Pública.

No momento houve quitação dos honorários sucumbenciais submetidos ao rito do RPV.

Em relação ao crédito da parte autora, submetido ao regime do precatório, deverá a própria parte credora proceder à sua autuação (do PRECATÓRIO) junto ao PJE 2º Grau, em obediência ao ATO CONJUNTO nº 15, publicado no DJe de 08/07/2020, prescindindo de qualquer diligência cartorária.

Assim, fim de evitar que os autos aguardem “ad aeternum” o desfecho no pagamento do precatório, proceda-se a baixa do feito, sem prejuízo de posterior desarquivamento para fins de extinção por cumprimento.

ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a execução em relação ao RPV, declarando satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925 ambos do CPC, ficando a cargo da parte credora a instauração do precatório no NACP/TJBA.

Libere-se o valor depositado através de PIX via BRBJUS Havendo renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se.

Sem custas.

P.

R.

I.

C FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 0000012-16.2012.8.05.0119 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itajuípe Exequente: Bernardino Alves Rocha Advogado: Adison Santana De Araujo (OAB:BA23003) Advogado: Jose Humberto Ramos Martins (OAB:BA12613) Executado: Municipio De Itajuipe Advogado: Pedro Augusto Vivas Araujo Dos Santos (OAB:BA16080) Advogado: Ana Clara Andrade Adry (OAB:BA44431) Intimação: 0000012-16.2012.8.05.0119 [Pagamento] EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) EXEQUENTE: BERNARDINO ALVES ROCHA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAJUIPE Cuida-se de cumprimento de sentença referente a honorários sucumbenciais.

A requisição da verba honorária junto ao NACP do TJBA foi arquivada sob alegação que devem ser encaminhados ofício precatório para cada credor, de forma individualizada.

Os credores atualizaram o débito requerendo, novamente, a expedição dos ofícios Da análise do cálculo e considerando tratar-se de dois procuradores (Dr.

JOSÉ HUMBERTO MARTINS e Dr ADISON SANTANA DE ARAÚJO) verifico que o montante apurado encontra-se no patamar de pagamento pela via de RPV.

Vistas ao Município para manifestar-se sobre o cálculo atualizado.

Prazo dez dias.

Decorrido o prazo, sem oposição, e considerando que a memória apresentada observou os parâmetros da sentença, expeçam-se os ofícios via RPV no valor de R$ 5.601,76 para cada um dos procuradores.

Apresentem os credores a chave PIX para transferência dos valores.

Decorrido o prazo para pagamento e certificado nos autos, proceda-se o sequestro de valores até o quantum exequendo mediante bloqueio das verbas municipais via BRBJUS.

Bloqueado o valor, expeça-se alvará em favor da parte autora e, após, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

Havendo o pagamento, voltem-me para extinção.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito
31/05/2022 15:31

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
18/02/2022 15:07

MERO EXPEDIENTE
13/03/2020 15:36

CONCLUSÃO
13/03/2020 15:35

DOCUMENTO
13/03/2020 15:35

REATIVAÇÃO
29/07/2019 16:52

DEFINITIVO
25/07/2019 15:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/05/2019 13:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/05/2019 16:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/04/2019 13:10

DOCUMENTO
15/04/2019 16:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/04/2019 16:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/04/2019 13:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/04/2019 12:50

RECEBIMENTO
04/04/2019 11:01

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/03/2019 15:02

MERO EXPEDIENTE
23/01/2017 12:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/09/2014 13:58

PETIÇÃO
30/09/2014 13:30

RECEBIMENTO
25/09/2014 16:54

Ato ordinatório
04/09/2014 10:41

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/05/2014 10:40

DECURSO DE PRAZO
16/04/2014 11:39

DECURSO DE PRAZO
07/03/2014 15:01

MERO EXPEDIENTE
05/07/2013 07:18

CONCLUSÃO
05/07/2013 07:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/01/2012 13:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/01/2012 13:30

APENSAMENTO
16/01/2012 13:29

APENSAMENTO
16/01/2012 12:21

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2012

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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