03/07/2024 14:50

Arquivado Provisoriamente
19/03/2024 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:35

Decorrido prazo de MARGARIDA SILVA NASCIMENTO em 28/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/02/2024.
11/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0788628-52.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Margarida Silva Nascimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0788628-52.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: MARGARIDA SILVA NASCIMENTO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
29/01/2024 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 21:27

Comunicação eletrônica
29/01/2024 21:27

Comunicação eletrônica
29/01/2024 21:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2024 00:01

Conclusos para decisão
29/01/2024 00:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
29/01/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 11:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
18/05/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
17/01/2018 00:00

Publicação
15/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/11/2017 00:00

Por decisão judicial
29/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
28/11/2017 00:00

Petição
02/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
30/08/2017 00:00

Mero expediente
06/08/2014 00:00

Expedição de Carta
26/09/2013 00:00

Mero expediente
23/09/2013 00:00

Concluso para Despacho
23/09/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2013

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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