TJBA - 0332278-02.2019.8.05.0001
1ª instância - 14Vara Criminal - Salvador
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2025 03:12
Decorrido prazo de LUIS ALEXANDRE AMARAL FAGURY em 09/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 01:37
Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
-
05/06/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
30/05/2025 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503093663
-
30/05/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 11:03
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 10:38
Decorrido prazo de ANDREA NASCIMENTO DA CRUZ BEZERRA SANTOS em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 03:08
Decorrido prazo de ANDREA NASCIMENTO DA CRUZ BEZERRA SANTOS em 27/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 03:41
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
-
24/01/2025 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
23/01/2025 22:29
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
-
23/01/2025 22:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
18/12/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:01
Julgado improcedente o pedido
-
27/11/2024 03:49
Decorrido prazo de ANDREA NASCIMENTO DA CRUZ BEZERRA SANTOS em 25/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 02:40
Decorrido prazo de ANDREA NASCIMENTO DA CRUZ BEZERRA SANTOS em 19/11/2024 23:59.
-
17/11/2024 09:17
Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024.
-
17/11/2024 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
-
11/11/2024 10:54
Conclusos para julgamento
-
11/11/2024 10:50
Desentranhado o documento
-
11/11/2024 10:50
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
09/11/2024 08:09
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 08:13
Expedição de ato ordinatório.
-
16/10/2024 08:52
Expedição de ato ordinatório.
-
16/10/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 17:55
Juntada de Petição de alegações finais
-
23/09/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 10:41
Juntada de Petição de alegações finais
-
18/09/2024 13:18
Juntada de Termo de audiência
-
18/09/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 12:29
Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 16/09/2024 10:30 em/para 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
13/09/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 19:05
Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 16/09/2024 10:30 em/para 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
28/08/2024 10:42
Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 27/08/2024 09:00 em/para 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
27/08/2024 08:16
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 08:15
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/07/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 09:08
Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 27/08/2024 09:00 em/para 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
09/04/2024 15:48
Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 09/04/2024 09:30 em/para 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
19/03/2024 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 16:10
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 16:46
Decorrido prazo de LUIS ALEXANDRE AMARAL FAGURY em 05/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 16:46
Decorrido prazo de ANDREA NASCIMENTO DA CRUZ BEZERRA SANTOS em 05/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 01:09
Mandado devolvido Positivamente
-
13/03/2024 19:05
Publicado Despacho em 19/02/2024.
-
13/03/2024 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
13/03/2024 01:09
Mandado devolvido Negativamente
-
12/03/2024 01:25
Mandado devolvido Positivamente
-
11/03/2024 09:42
Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.
-
11/03/2024 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
07/03/2024 22:41
Decorrido prazo de ANDREA NASCIMENTO DA CRUZ BEZERRA SANTOS em 04/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 10:24
Expedição de Mandado.
-
07/03/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 04:09
Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.
-
05/03/2024 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
04/03/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 01:13
Mandado devolvido Negativamente
-
22/02/2024 07:53
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 02:42
Decorrido prazo de ANDREA NASCIMENTO DA CRUZ BEZERRA SANTOS em 29/01/2024 23:59.
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14/02/2024 22:17
Decorrido prazo de LUIS ALEXANDRE AMARAL FAGURY em 29/01/2024 23:59.
-
14/02/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2024 21:01
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
-
13/02/2024 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
-
07/02/2024 08:02
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 22:43
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2024 02:03
Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.
-
03/02/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
01/02/2024 01:14
Mandado devolvido Positivamente
-
31/01/2024 02:05
Mandado devolvido Negativamente
-
31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0332278-02.2019.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Testemunha: Luis Alexandre Amaral Fagury Advogado: Alano Bernardes Frank (OAB:BA15387) Testemunha: Andrea Nascimento Da Cruz Bezerra Santos Advogado: Dynalmo Antonio De Souza (OAB:BA42847) Advogado: Karina Calixto De Mattos (OAB:BA55540) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: João Mansur Queiroz Terceiro Interessado: Antônio Fernando Chaves May Terceiro Interessado: Albert Leal De Jesus Mascarenhas Terceiro Interessado: Fabiano Oliveira Terceiro Interessado: Vânia Maria Amaral Rodrigues Terceiro Interessado: Humberto Pacheco Andrade Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 14ª Vara Criminal Av.
Ulysses Guimarães, 690, 5º Andar do Fórum Criminal de Sussuarana, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: 3460-8073, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0332278-02.2019.8.05.0001 Classe – Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - [Difamação] Autor: TESTEMUNHA: LUIS ALEXANDRE AMARAL FAGURY Réu: TESTEMUNHA: ANDREA NASCIMENTO DA CRUZ BEZERRA SANTOS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vistas à defesa para que apresente nos autos comprovante cabal de residência da querelada, prazo legal.
Salvador, 29 de janeiro de 2024 DANILO MIRANDA DA FONSECA Diretor de Secretaria -
29/01/2024 20:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/01/2024 20:32
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 01:23
Mandado devolvido Positivamente
-
26/01/2024 01:22
Mandado devolvido Positivamente
-
25/01/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 01:10
Mandado devolvido Positivamente
-
18/01/2024 01:15
Mandado devolvido Negativamente
-
12/01/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 13:49
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 12:26
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 12:26
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 12:07
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 11:45
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 11:45
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/01/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:38
Expedição de Mandado.
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12/01/2024 11:07
Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
23/11/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 14:56
Audiência INSTRUÇÃO designada para 09/04/2024 09:30 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
22/11/2023 16:16
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2023 08:08
Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.
-
11/11/2023 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
-
09/11/2023 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 11:31
Processo Reativado
-
07/07/2023 11:30
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 01:35
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
-
02/12/2022 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
18/11/2022 16:04
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2022 09:17
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
19/10/2022 17:31
Baixa Definitiva
-
19/10/2022 17:31
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2022 17:30
Comunicação eletrônica
-
19/10/2022 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
18/10/2022 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
29/07/2022 00:00
Mandado
-
29/07/2022 00:00
Mandado
-
29/07/2022 00:00
Mandado
-
18/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
14/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
13/07/2022 00:00
Petição
-
25/04/2022 00:00
Expedição de documento
-
21/04/2022 00:00
Publicação
-
20/04/2022 00:00
Queixa
-
20/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
20/04/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
19/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/04/2022 00:00
Mero expediente
-
13/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
13/04/2022 00:00
Mandado
-
13/04/2022 00:00
Mandado
-
13/04/2022 00:00
Mandado
-
12/04/2022 00:00
Petição
-
10/04/2022 00:00
Mandado
-
08/04/2022 00:00
Mandado
-
08/04/2022 00:00
Mandado
-
25/03/2022 00:00
Publicação
-
14/03/2022 00:00
Mero expediente
-
25/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
25/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
25/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
23/02/2022 00:00
Expedição de documento
-
23/02/2022 00:00
Audiência Designada
-
08/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
08/02/2022 00:00
Expedição de documento
-
07/02/2022 00:00
Petição
-
02/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/02/2022 00:00
Mero expediente
-
27/01/2022 00:00
Publicação
-
25/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/01/2022 00:00
Mero expediente
-
19/01/2022 00:00
Mandado
-
19/01/2022 00:00
Petição
-
17/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
13/01/2022 00:00
Mandado
-
13/01/2022 00:00
Mandado
-
10/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
10/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
10/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
10/01/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
10/01/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/01/2022 00:00
Petição
-
24/12/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
21/12/2021 00:00
Publicação
-
17/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/12/2021 00:00
Publicação
-
15/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/12/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
14/12/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/12/2021 00:00
Expedição de documento
-
18/11/2021 00:00
Mero expediente
-
18/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
18/11/2021 00:00
Audiência Designada
-
27/09/2021 00:00
Mero expediente
-
24/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
23/09/2021 00:00
Petição
-
15/06/2021 00:00
Petição
-
07/06/2021 00:00
Mero expediente
-
01/06/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
13/02/2021 00:00
Publicação
-
11/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/02/2021 00:00
Decisão anterior
-
08/02/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/02/2021 00:00
Parecer do Ministério Público
-
05/02/2021 00:00
Petição
-
05/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
28/01/2021 00:00
Mero expediente
-
28/01/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/01/2021 00:00
Parecer do Ministério Público
-
12/01/2021 00:00
Petição
-
19/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
09/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
09/12/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/12/2020 00:00
Petição
-
02/12/2020 00:00
Publicação
-
30/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/11/2020 00:00
Mero expediente
-
27/11/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/11/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/11/2020 00:00
Petição
-
09/11/2020 00:00
Mandado
-
09/11/2020 00:00
Mandado
-
04/11/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
03/11/2020 00:00
Denúncia
-
03/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
28/10/2020 00:00
Petição
-
21/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
11/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
11/03/2020 00:00
Mero expediente
-
03/02/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/02/2020 00:00
Petição
-
14/11/2019 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2019
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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