TJBA - 0504149-56.2017.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 11:06
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 14:41
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 14:36
Expedição de intimação.
-
02/06/2025 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499222521
-
02/06/2025 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499222521
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27/05/2025 15:09
Expedição de intimação.
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27/05/2025 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499222521
-
27/05/2025 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499222521
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27/05/2025 15:05
Expedição de intimação.
-
27/05/2025 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499222521
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27/05/2025 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499222521
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07/05/2025 10:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
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05/05/2025 14:10
Conclusos para decisão
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27/03/2025 11:47
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2025 08:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/01/2025 23:59.
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21/03/2025 13:23
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 13:22
Expedição de intimação.
-
21/03/2025 13:22
Expedição de intimação.
-
21/03/2025 13:14
Desentranhado o documento
-
21/03/2025 13:14
Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
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21/03/2025 13:14
Desentranhado o documento
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21/03/2025 13:14
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 12:30
Expedição de intimação.
-
21/03/2025 12:30
Expedição de intimação.
-
21/03/2025 11:45
Expedição de intimação.
-
21/03/2025 11:45
Expedição de intimação.
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09/01/2025 11:50
Juntada de Petição de Documento_1
-
16/12/2024 04:19
Decorrido prazo de ISMAEL MARQUES DE SANTANA NETO em 12/12/2024 23:59.
-
16/12/2024 04:19
Decorrido prazo de THIANE PINHEIRO NASCIMENTO em 12/12/2024 23:59.
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15/12/2024 04:24
Publicado Intimação em 05/12/2024.
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15/12/2024 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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15/12/2024 04:23
Publicado Intimação em 05/12/2024.
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15/12/2024 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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03/12/2024 09:19
Expedição de intimação.
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03/12/2024 09:19
Expedição de intimação.
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14/11/2024 13:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/11/2024 14:02
Conclusos para decisão
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24/09/2024 14:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 03/09/2024 23:59.
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24/09/2024 13:51
Conclusos para decisão
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20/09/2024 09:51
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 10:51
Expedição de intimação.
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18/09/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 11:29
Expedição de intimação.
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20/06/2024 11:28
Expedição de intimação.
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20/06/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 13:56
Expedição de intimação.
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08/04/2024 13:56
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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07/04/2024 11:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/03/2024 23:59.
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03/04/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 02:30
Decorrido prazo de ISMAEL MARQUES DE SANTANA NETO em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 02:30
Decorrido prazo de THIANE PINHEIRO NASCIMENTO em 29/02/2024 23:59.
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09/02/2024 02:17
Publicado Intimação em 02/02/2024.
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09/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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09/02/2024 02:16
Publicado Intimação em 02/02/2024.
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09/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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31/01/2024 15:03
Expedição de intimação.
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31/01/2024 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/01/2024 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0504149-56.2017.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: A Pinheiro Trindade Nascimento Advogado: Ismael Marques De Santana Neto (OAB:BA44129) Advogado: Thiane Pinheiro Nascimento (OAB:BA46299) Executado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0504149-56.2017.8.05.0103 EXEQUENTE: A PINHEIRO TRINDADE NASCIMENTO EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Vistos, etc.
Em manifestação de ID. 263469606, a parte ré requereu a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para reexame necessário, por se tratar de sentença ilíquida.
Não assiste razão o pleito, uma vez que o dispositivo da sentença de ID. 263469574, deixa claro o valor da condenação, podendo observar perfeitamente que o valor da condenação não ultrapassa 100 (cem) salários-mínimos.
No ID. 292348368, o Exequente apresenta petição de cumprimento de sentença.
Desta forma, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.
Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (art. 85, §7º, do CPC).
Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos.
Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ilhéus-BA, 18 de setembro de 2023.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
29/01/2024 21:53
Expedição de intimação.
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29/01/2024 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/01/2024 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/01/2024 21:52
Julgado procedente o pedido
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24/01/2024 21:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 20/11/2023 23:59.
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05/12/2023 12:02
Conclusos para julgamento
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05/12/2023 12:01
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 11:13
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 13:35
Expedição de intimação.
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20/09/2023 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/09/2023 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/09/2023 11:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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31/01/2023 11:15
Conclusos para despacho
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09/11/2022 13:41
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
15/10/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 00:00
Petição
-
04/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
04/10/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
12/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
05/08/2022 00:00
Publicação
-
03/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
01/08/2022 00:00
Procedência
-
16/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
16/09/2021 00:00
Correção de Classe
-
16/09/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
10/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
02/07/2021 00:00
Publicação
-
30/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
25/06/2021 00:00
Mero expediente
-
26/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
26/04/2021 00:00
Expedição de documento
-
23/04/2021 00:00
Mero expediente
-
24/02/2021 00:00
Petição
-
04/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
09/12/2019 00:00
Petição
-
07/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
02/09/2019 00:00
Publicação
-
28/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
27/08/2019 00:00
Mero expediente
-
25/05/2019 00:00
Petição
-
12/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
18/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
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13/11/2018 00:00
Publicação
-
09/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
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07/11/2018 00:00
Mero expediente
-
07/11/2018 00:00
Petição
-
09/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
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05/07/2018 00:00
Expedição de documento
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03/07/2018 00:00
Petição
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03/07/2018 00:00
Petição
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09/06/2018 00:00
Publicação
-
07/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/06/2018 00:00
Assistência judiciária gratuita
-
24/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
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15/05/2018 00:00
Petição
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16/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
16/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
16/10/2017 00:00
Expedição de documento
-
16/10/2017 00:00
Documento
-
16/10/2017 00:00
Documento
-
16/10/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2017
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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