25/08/2024 18:43

Baixa Definitiva
25/08/2024 18:43

Arquivado Definitivamente
25/08/2024 18:42

Juntada de Certidão
07/08/2024 08:17

Juntada de Certidão
19/06/2024 02:01

Decorrido prazo de EMILY RAMOS INOCENCIO em 07/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:16

Publicado Sentença em 22/05/2024.
18/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
06/06/2024 15:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/05/2024 11:51

Cominicação eletrônica
18/05/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024
18/05/2024 11:51

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 05:39

Decorrido prazo de EMILY RAMOS INOCENCIO em 14/02/2024 23:59.
14/03/2024 05:39

Decorrido prazo de DALMO RAMOS INOCENCIO em 14/02/2024 23:59.
07/03/2024 18:53

Publicado Despacho em 01/02/2024.
07/03/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
08/02/2024 01:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8106995-77.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Emily Ramos Inocencio Advogado: Alldes Allan Pereira Ferreira (OAB:BA58906) Requerente: Dalmo Ramos Inocencio Advogado: Alldes Allan Pereira Ferreira (OAB:BA58906) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8106995-77.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Reclamante: REQUERENTE: EMILY RAMOS INOCENCIO e outros Reclamado(a): REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DESPACHO-V Vistos etc.

Diante do pedido de reconsideração da medida liminar constante no id.408292644, feito pela parte autora, MANTENHO a decisão que indeferiu a liminar, em sua íntegra, isto por que inexistem novas circunstâncias fáticas e jurídicas a indicar a reconsideração da medida liminar.

Diante da ausência de manifestação da parte ré e encontrando-se a causa madura, venham os autos conclusos para sentença.

Salvador, 29 de janeiro de 2024 CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito
29/01/2024 19:18

Conclusos para julgamento
29/01/2024 19:18

Expedição de despacho.
29/01/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 19:00

Não Concedida a Medida Liminar
24/01/2024 03:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 28/11/2023 23:59.
23/01/2024 15:46

Conclusos para decisão
23/01/2024 15:45

Juntada de Certidão
17/09/2023 10:05

Publicado Decisão em 16/08/2023.
17/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
01/09/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 16:46

Comunicação eletrônica
15/08/2023 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 16:23

Inclusão no Juízo 100% Digital
14/08/2023 16:23

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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