TJBA - 8086508-28.2019.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 03:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
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01/03/2024 03:34
Decorrido prazo de JAQUELINE CERQUEIRA HEGOUET em 28/02/2024 23:59.
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23/02/2024 21:59
Baixa Definitiva
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23/02/2024 21:59
Arquivado Definitivamente
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23/02/2024 21:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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23/02/2024 16:41
Conclusos para julgamento
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04/02/2024 03:18
Publicado Decisão em 01/02/2024.
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04/02/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8086508-28.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jaqueline Cerqueira Hegouet Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8086508-28.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JAQUELINE CERQUEIRA HEGOUET Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
29/01/2024 21:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 21:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 21:56
Comunicação eletrônica
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29/01/2024 21:56
Comunicação eletrônica
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29/01/2024 21:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/01/2024 13:31
Conclusos para decisão
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29/01/2024 13:31
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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29/01/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2023 12:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
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08/05/2023 09:54
Conclusos para decisão
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12/08/2021 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2021 10:36
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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01/06/2021 10:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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01/06/2021 09:56
Conclusos para despacho
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04/11/2020 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2020 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2020 10:37
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
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19/02/2020 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2019 16:26
Conclusos para despacho
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16/12/2019 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2019
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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