TJBA - 0762264-04.2017.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 12:52
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 12:52
Processo Desarquivado
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16/05/2025 16:45
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
16/05/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 08:50
Arquivado Provisoriamente
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19/03/2024 03:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 03:37
Decorrido prazo de IVAN ALVES SOARES em 28/02/2024 23:59.
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20/02/2024 18:07
Publicado Decisão em 01/02/2024.
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20/02/2024 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0762264-04.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Ivan Soares Registrado(a) Civilmente Como Ivan Alves Soares Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0762264-04.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: IVAN SOARES registrado(a) civilmente como IVAN ALVES SOARES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
29/01/2024 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 18:42
Comunicação eletrônica
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29/01/2024 18:42
Comunicação eletrônica
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29/01/2024 18:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/01/2024 17:35
Conclusos para decisão
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28/01/2024 17:35
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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28/01/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2022 01:56
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 01:56
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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22/07/2022 00:00
Petição
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15/01/2020 00:00
Petição
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07/07/2018 00:00
Publicação
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05/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/07/2018 00:00
Por decisão judicial
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04/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
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29/06/2018 00:00
Petição
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09/04/2018 00:00
Expedição de Carta
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31/10/2017 00:00
Mero expediente
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25/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
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29/08/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2017
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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