10/07/2025 01:21

Decorrido prazo de FULANA DE TAL em 08/07/2025 23:59.
14/06/2025 05:58

Publicado Edital em 10/06/2025.
14/06/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
11/06/2025 10:05

Juntada de Edital
06/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:27

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 04:11

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.
07/04/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
01/04/2025 01:29

Mandado devolvido Positivamente
27/03/2025 23:54

Expedição de intimação.
27/03/2025 23:54

Expedição de Edital.
27/03/2025 09:30

Expedição de intimação.
26/03/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:21

Juntada de Carta
21/02/2025 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:08

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:04

Expedição de intimação.
28/01/2025 14:04

Expedição de Ofício.
28/01/2025 13:26

Expedição de intimação.
28/01/2025 13:11

Expedição de intimação.
28/01/2025 13:11

Expedição de intimação.
28/01/2025 12:28

Expedição de intimação.
28/01/2025 12:18

Expedição de citação.
28/01/2025 12:18

Expedição de citação.
28/01/2025 12:18

Expedição de citação.
28/01/2025 12:00

Expedição de citação.
20/01/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0505532-35.2018.8.05.0103 Usucapião Jurisdição: Ilhéus Autor: Joab Soledade Cardoso Advogado: Michel Mendonca Ribeiro (OAB:BA38741) Autor: Eudes Apostolo Evangelista Soledade Advogado: Michel Mendonca Ribeiro (OAB:BA38741) Terceiro Interessado: Fulana De Tal Terceiro Interessado: Espólio De Helenita Maria Da Soledade Terceiro Interessado: Municipio De Ilheus Advogado: Mariana Botini De Souza (OAB:BA42486) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: USUCAPIÃO n. 0505532-35.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: JOAB SOLEDADE CARDOSO e outros Advogado(s): MICHEL MENDONCA RIBEIRO (OAB:BA38741) TERCEIRO INTERESSADO: FULANA DE TAL e outros (2) Advogado(s): MARIANA BOTINI DE SOUZA (OAB:BA42486) DESPACHO Vistos, etc. 1.

Cite-se os demandados e os confinantes para os fins e formas requeridos, constando do mandado as advertências de estilo. 2.

Citem-se os réus incertos e eventuais interessados por edital com prazo de 20 dias. 3.

Intimem-se as Fazendas Públicas para que digam do interesse ou não no feito. 4.

Para conhecimento de terceiros, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis local solicitando averbar à margem da matrícula do imóvel usucapiendo a existência deste pedido de usucapião, cujo ato deve ser cumprido pela gratuidade da justiça.

Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente.

Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito
31/10/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:03

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:00

Expedição de intimação.
17/07/2024 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2024 12:46

Conclusos para despacho
29/02/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 19:01

Decorrido prazo de JOAB SOLEDADE CARDOSO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 19:01

Decorrido prazo de EUDES APOSTOLO EVANGELISTA SOLEDADE em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 12:57

Juntada de Certidão
27/02/2024 10:57

Expedição de intimação.
08/02/2024 22:32

Publicado Despacho em 01/02/2024.
08/02/2024 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0505532-35.2018.8.05.0103 Usucapião Jurisdição: Ilhéus Autor: Joab Soledade Cardoso Advogado: Michel Mendonca Ribeiro (OAB:BA38741) Autor: Eudes Apostolo Evangelista Soledade Advogado: Michel Mendonca Ribeiro (OAB:BA38741) Terceiro Interessado: Fulana De Tal Terceiro Interessado: Espólio De Helenita Maria Da Soledade Terceiro Interessado: Municipio De Ilheus Advogado: Mariana Botini De Souza (OAB:BA42486) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: USUCAPIÃO n. 0505532-35.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: JOAB SOLEDADE CARDOSO e outros Advogado(s): MICHEL MENDONCA RIBEIRO (OAB:BA38741) TERCEIRO INTERESSADO: FULANA DE TAL e outros (2) Advogado(s): MARIANA BOTINI DE SOUZA (OAB:BA42486) DESPACHO Vistos, etc ...ç Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO envolvendo as partes acima nominadas, ante as razões de fato e de direito constantes da exordial e aqui integradas para todos efeitos legaios.

O novo Código de 2015 trouxe a ação de usucapião para o campo do procedimento comum, sem traçar requisitos específicos para a petição inicial.

Todavia, isto não significa, necessariamente, a dispensa daqueles requisitos previstos na lei anterior, alguns de importância essencial para o desenvolvimento válido e regular do processo.

Diante disso, é que o novo diploma processual exige, na ação de usucapião: a citação pessoal dos confinantes do imóvel usucapiendo, salvo quando se tratar de unidade autônoma de prédio em condomínio (art. 246, § 3º, I; a publicação de editais (art. 259, I), frente a necessidade de citação de réus em lugar incerto ou de eventuais terceiros interessados; a averbação da ação de usucapião à margem do registro imobiliário, para conhecimento de terceiras pessoas eventualmente interessadas na aquisição do mesmo imóvel e, certidão atualizada do registro imobiliário do mesmo imóvel e de planta ou croqui, além dos nomes, qualificação e endereços dos confinantes. 1.

Intime-se a parte autora a, no prazo de quinze dias, adequar seu pedido às prescrições do CPC, sob pena de extinção e consequente arquivamento, incluindo: A) o nome dos confinantes, tendo em vista que a dispensa só é exigível quando se trate de unidade autônoma de prédio em condomínio, o que evidentemente não é o caso; B) pedido de citação de confinantes, confrontantes, titulares de direitos (penhora, hipoteca, dentre outros) pendentes sobre o imóvel, indicando a qualificação e endereço; C) Identificação do acionado "Fulano de Tal". 2.

Certifique o cartório: a) o recolhimento das inerentes custas; b) eventual manifestação do município de Ilhéus acerda da determinação contida no id 2360834.

Intime-se a parte autora por carta registrada com aviso de recebimento dando-lhe ciência do inteiro teor da presente despacho.

Demais intimações pelo DJE Ilhéus, 27 de janeiro de 2024 Antônio Hygino Juiz de Direito I
29/01/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2024 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2024 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:32

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 00:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 03:50

Publicado Despacho em 14/02/2023.
24/03/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
14/03/2023 11:44

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 14:37

Expedição de intimação.
09/02/2023 14:37

Expedição de intimação.
09/02/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 14:36

Conclusos para despacho
27/07/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2022 14:28

Juntada de Certidão
11/07/2022 08:50

Expedição de intimação.
11/07/2022 08:50

Expedição de intimação.
29/06/2022 08:51

Publicado Despacho em 28/06/2022.
29/06/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
26/06/2022 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 09:17

Juntada de Petição de certidão
03/03/2022 10:09

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2021 12:16

Conclusos para decisão
06/05/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 06:00

Decorrido prazo de EUDES APOSTOLO EVANGELISTA SOLEDADE em 19/08/2020 23:59:59.
24/12/2020 04:47

Decorrido prazo de JOAB SOLEDADE CARDOSO em 19/08/2020 23:59:59.
03/09/2020 20:51

Juntada de Ofício
24/08/2020 10:36

Publicado Decisão em 28/07/2020.
27/07/2020 12:34

Expedição de decisão via Sistema.
27/07/2020 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2020 15:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAB SOLEDADE CARDOSO - CPF: *21.***.*89-82 (AUTOR).
16/01/2020 18:50

Conclusos para decisão
07/11/2019 10:13

Juntada de Petição de certidão
07/11/2019 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2019 16:01

Juntada de Petição de certidão
24/10/2019 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2019 10:03

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
23/09/2019 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2019 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2019 17:19

Expedição de intimação.
19/09/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 01:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2019 23:59:59.
08/09/2019 14:50

Publicado Intimação em 19/07/2019.
20/07/2019 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 15:54

Expedição de intimação.
18/07/2019 15:46

Expedição de Certidão.
18/07/2019 15:42

Expedição de Certidão.
04/07/2019 11:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 11:36

Juntada de Petição de certidão
13/06/2019 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2019 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 08:52

Decorrido prazo de MICHEL MENDONCA RIBEIRO em 15/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 00:34

Decorrido prazo de MICHEL MENDONCA RIBEIRO em 15/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 10:17

Juntada de Petição de diligência
29/05/2019 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2019 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 16:21

Publicado Intimação em 08/05/2019.
28/05/2019 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2019 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2019 13:35

Expedição de intimação.
04/05/2019 11:33

Expedição de intimação.
29/04/2019 10:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 18:56

Conclusos para decisão
05/04/2019 16:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 15:49

Conclusos para despacho
19/12/2018 00:00

Expedição de documento
18/12/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
18/12/2018 00:00

Documento
18/12/2018 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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