07/06/2024 13:56

Arquivado Provisoramente
07/06/2024 13:56

Arquivado Provisoramente
19/03/2024 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:37

Decorrido prazo de EMILI JONES MELO CAMPOS em 28/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:15

Publicado Decisão em 01/02/2024.
03/02/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8025633-87.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Emili Jones Melo Campos Advogado: Marco Quintas Goncalves (OAB:BA16318) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8025633-87.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EMILI JONES MELO CAMPOS Advogado(s): MARCO QUINTAS GONCALVES (OAB:BA16318) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
29/01/2024 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 21:12

Comunicação eletrônica
29/01/2024 21:12

Comunicação eletrônica
29/01/2024 21:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2024 11:47

Conclusos para decisão
29/01/2024 11:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
29/01/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2024 23:59.
18/01/2024 01:47

Decorrido prazo de EMILI JONES MELO CAMPOS em 30/11/2023 23:59.
04/01/2024 04:07

Publicado Decisão em 07/11/2023.
04/01/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
03/11/2023 17:43

Expedição de decisão.
03/11/2023 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2023 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2023 16:23

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
28/08/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2023 23:59.
28/03/2023 09:32

Expedição de decisão.
28/03/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 09:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/03/2023 11:41

Conclusos para decisão
22/03/2023 19:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
22/03/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 14:02

Decorrido prazo de EMILI JONES MELO CAMPOS em 03/10/2022 23:59.
31/12/2022 02:21

Publicado Despacho em 09/09/2022.
31/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
16/10/2022 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2022 23:59.
08/09/2022 12:09

Expedição de despacho.
08/09/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 13:23

Conclusos para despacho
26/03/2022 11:29

Decorrido prazo de EMILI JONES MELO CAMPOS em 25/03/2022 23:59.
22/03/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 17:33

Expedição de despacho de citação por ar digital.
09/03/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 11:36

Conclusos para despacho
01/03/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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