TJBA - 8015135-66.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 15:44
Baixa Definitiva
-
16/05/2024 15:44
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2024 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2024 23:59.
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08/03/2024 02:15
Decorrido prazo de RITA FERREIRA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:15
Decorrido prazo de STEPHANY JHADY DOS SANTOS ARAUJO em 07/03/2024 23:59.
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05/03/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.
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01/03/2024 00:59
Decorrido prazo de RITA FERREIRA DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 00:59
Decorrido prazo de STEPHANY JHADY DOS SANTOS ARAUJO em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 00:59
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.
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06/02/2024 13:40
Expedição de Alvará.
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05/02/2024 02:35
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 02:35
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 08:57
Publicado Despacho em 01/02/2024.
-
01/02/2024 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto DESPACHO 8015135-66.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Rita Ferreira Dos Santos Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrante: S.
J.
D.
S.
A.
Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8015135-66.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RITA FERREIRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): DAVID PEREIRA BISPO (OAB:BA64130-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Diante da comprovação do pagamento da RPV, no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) expeça-se o respectivo ALVARÁ, para levantamento do valor, depositado junto ao BRB, conforme comprovado nos ID's 55782119, na forma requerida na petição nº 56414722.
Após, arquivem-se estes autos com a respectiva baixa.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador, 26 de janeiro de 2024.
DES.
JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR -
29/01/2024 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/01/2024 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 15:33
Conclusos #Não preenchido#
-
23/01/2024 07:34
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2023 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 00:28
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 16:54
Expedição de Ofício.
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20/11/2023 16:25
Desentranhado o documento
-
20/11/2023 16:25
Cancelada a movimentação processual
-
20/11/2023 16:24
Juntada de Certidão
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09/11/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 01:18
Decorrido prazo de RITA FERREIRA DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 01:18
Decorrido prazo de STEPHANY JHADY DOS SANTOS ARAUJO em 29/08/2023 23:59.
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25/08/2023 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 01:04
Decorrido prazo de RITA FERREIRA DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 01:04
Decorrido prazo de STEPHANY JHADY DOS SANTOS ARAUJO em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 01:04
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:14
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 01:43
Publicado Despacho em 27/07/2023.
-
28/07/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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26/07/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/07/2023 20:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 17:18
Conclusos #Não preenchido#
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29/05/2023 12:48
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 14:31
Juntada de Certidão
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17/03/2023 03:23
Decorrido prazo de STEPHANY JHADY DOS SANTOS ARAUJO em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 03:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 02:19
Decorrido prazo de RITA FERREIRA DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 02:19
Decorrido prazo de STEPHANY JHADY DOS SANTOS ARAUJO em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 00:50
Decorrido prazo de RITA FERREIRA DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 01:57
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 01:47
Decorrido prazo de STEPHANY JHADY DOS SANTOS ARAUJO em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 01:47
Decorrido prazo de STEPHANY JHADY DOS SANTOS ARAUJO em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 01:47
Decorrido prazo de RITA FERREIRA DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 01:47
Decorrido prazo de RITA FERREIRA DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:30
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:05
Decorrido prazo de RITA FERREIRA DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:04
Decorrido prazo de STEPHANY JHADY DOS SANTOS ARAUJO em 08/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 01:11
Publicado Despacho em 07/02/2023.
-
24/02/2023 00:31
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 01:14
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
16/02/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
15/02/2023 01:03
Publicado Despacho em 14/02/2023.
-
15/02/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
15/02/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
13/02/2023 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/02/2023 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 11:37
Conclusos #Não preenchido#
-
06/02/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/02/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 21:40
Decorrido prazo de RITA FERREIRA DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:40
Decorrido prazo de STEPHANY JHADY DOS SANTOS ARAUJO em 23/01/2023 23:59.
-
11/01/2023 13:17
Conclusos #Não preenchido#
-
29/12/2022 16:37
Juntada de Petição de contestação
-
29/12/2022 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/12/2022 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:06
Decorrido prazo de RITA FERREIRA DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:06
Decorrido prazo de STEPHANY JHADY DOS SANTOS ARAUJO em 19/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:06
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 01:49
Decorrido prazo de RITA FERREIRA DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 01:49
Decorrido prazo de STEPHANY JHADY DOS SANTOS ARAUJO em 19/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 01:49
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.
-
22/12/2022 22:45
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 15:22
Publicado Despacho em 17/11/2022.
-
17/11/2022 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
17/11/2022 02:28
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 02:28
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2022 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 01:32
Decorrido prazo de RITA FERREIRA DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 01:32
Decorrido prazo de STEPHANY JHADY DOS SANTOS ARAUJO em 29/08/2022 23:59.
-
29/08/2022 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 16:27
Conclusos #Não preenchido#
-
21/08/2022 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 00:51
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 20:28
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2022 09:31
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 04:37
Publicado Despacho em 26/07/2022.
-
27/07/2022 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
25/07/2022 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/07/2022 22:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 11:25
Conclusos #Não preenchido#
-
22/06/2022 01:16
Decorrido prazo de RITA FERREIRA DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 01:16
Decorrido prazo de STEPHANY JHADY DOS SANTOS ARAUJO em 21/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 02:08
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 02:08
Decorrido prazo de STEPHANY JHADY DOS SANTOS ARAUJO em 09/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 02:08
Decorrido prazo de RITA FERREIRA DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 01:25
Decorrido prazo de RITA FERREIRA DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 01:25
Decorrido prazo de STEPHANY JHADY DOS SANTOS ARAUJO em 06/06/2022 23:59.
-
01/06/2022 00:19
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.
-
01/06/2022 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.
-
29/05/2022 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 09:45
Publicado Despacho em 18/05/2022.
-
18/05/2022 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
17/05/2022 23:09
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/05/2022 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 00:09
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 15:57
Conclusos #Não preenchido#
-
10/05/2022 13:12
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
10/05/2022 09:16
Publicado Despacho em 09/05/2022.
-
10/05/2022 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
06/05/2022 09:02
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/05/2022 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 10:56
Conclusos #Não preenchido#
-
08/03/2022 13:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2022 13:01
Juntada de Petição de mandado
-
03/03/2022 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/03/2022 09:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/03/2022 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 01:07
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 01:07
Decorrido prazo de STEPHANY JHADY DOS SANTOS ARAUJO em 24/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 01:07
Decorrido prazo de RITA FERREIRA DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 08:06
Expedição de Mandado.
-
23/02/2022 12:45
Expedição de Ofício.
-
21/02/2022 18:15
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2022 00:12
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 11:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
03/02/2022 01:25
Publicado Ementa em 02/02/2022.
-
03/02/2022 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
-
01/02/2022 17:10
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/02/2022 09:11
Concedida a Segurança a RITA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *30.***.*52-36 (IMPETRANTE)
-
27/01/2022 23:15
Concedida a Segurança a RITA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *30.***.*52-36 (IMPETRANTE)
-
27/01/2022 11:52
Deliberado em sessão - julgado
-
14/12/2021 18:08
Incluído em pauta para 27/01/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
08/12/2021 20:18
Solicitado dia de julgamento
-
19/11/2021 15:48
Conclusos #Não preenchido#
-
05/11/2021 15:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2021 23:59.
-
04/11/2021 19:26
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2021 19:24
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
14/10/2021 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 19:15
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2021 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2021 00:16
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/09/2021 23:59.
-
13/09/2021 17:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2021 17:20
Juntada de Petição de mandado
-
13/09/2021 16:13
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 09:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/09/2021 09:39
Expedição de Mandado.
-
09/09/2021 09:23
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2021 00:37
Decorrido prazo de STEPHANY JHADY DOS SANTOS ARAUJO em 30/07/2021 23:59.
-
31/07/2021 00:37
Decorrido prazo de RITA FERREIRA DOS SANTOS em 30/07/2021 23:59.
-
24/07/2021 00:12
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/07/2021 23:59.
-
24/07/2021 00:12
Decorrido prazo de STEPHANY JHADY DOS SANTOS ARAUJO em 23/07/2021 23:59.
-
24/07/2021 00:12
Decorrido prazo de RITA FERREIRA DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:45
Decorrido prazo de STEPHANY JHADY DOS SANTOS ARAUJO em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:17
Decorrido prazo de RITA FERREIRA DOS SANTOS em 30/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 08:59
Publicado Decisão em 30/06/2021.
-
30/06/2021 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
30/06/2021 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
29/06/2021 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/06/2021 15:07
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/06/2021 15:07
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
25/06/2021 00:16
Decorrido prazo de RITA FERREIRA DOS SANTOS em 24/06/2021 23:59.
-
25/06/2021 00:16
Decorrido prazo de STEPHANY JHADY DOS SANTOS ARAUJO em 24/06/2021 23:59.
-
25/06/2021 00:16
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 11:42
Conclusos #Não preenchido#
-
08/06/2021 10:38
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
08/06/2021 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
31/05/2021 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
-
31/05/2021 08:27
Publicado Despacho em 31/05/2021.
-
31/05/2021 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
-
28/05/2021 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/05/2021 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 07:32
Conclusos #Não preenchido#
-
27/05/2021 07:31
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 06:32
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 05:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
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