29/07/2024 13:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
29/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:24

Arquivado Provisoriamente
19/03/2024 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 05:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AKYO LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.
07/03/2024 18:55

Publicado Decisão em 01/02/2024.
07/03/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0772232-58.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Construtora Akyo Ltda - Epp Advogado: Antonio Pereira Dos Santos Filho (OAB:BA75154) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0772232-58.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONSTRUTORA AKYO LTDA - EPP Advogado(s): ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB:BA75154) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
29/01/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 18:55

Comunicação eletrônica
29/01/2024 18:55

Comunicação eletrônica
29/01/2024 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/01/2024 22:52

Conclusos para decisão
28/01/2024 22:52

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
28/01/2024 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
30/06/2022 00:00

Petição
13/01/2022 00:00

Por decisão judicial
11/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
23/12/2021 00:00

Petição
20/11/2021 00:00

Petição
10/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
30/06/2021 00:00

Expedição de Certidão
29/06/2021 00:00

Mero expediente
24/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
01/03/2018 00:00

Expedição de Carta
12/01/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/11/2017 00:00

Petição
24/11/2017 00:00

Publicação
22/11/2017 00:00

Expedição de Certidão
22/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2017 00:00

Mero expediente
15/09/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
15/09/2017 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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