24/11/2023 21:30

Baixa Definitiva
24/11/2023 21:30

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 13:23

Juntada de Alvará judicial
26/07/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:08

Conclusos para decisão
24/07/2023 11:08

Transitado em Julgado em 20/06/2023
25/06/2023 17:53

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 13/06/2023 23:59.
24/06/2023 14:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 20/06/2023 23:59.
04/06/2023 11:08

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2023 08:41

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2023 17:24

Publicado Intimação em 25/05/2023.
31/05/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8001428-75.2022.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Demetrio De Souza Jesus Advogado: Adriano Dias De Almeida (OAB:BA56503) Advogado: Humberto Thiago Dos Santos (OAB:BA58412) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO LEGAL.

MONTE SANTO-BA, 2023-03-31 .

EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - DIGITEI.

EU,MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA E SILVA-ESCRIVÃ, CONFERI.

SENTENÇA:(...) 3 – DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para: A) Declarar a inexistência do débito discutidos nos autos.

B) Condenar a Promovida a pagar à Promovente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidas de correção monetária do arbitramento, segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e juros moratórios no percentual de 1% a.m., desde a citação, conforme súmulas 43 e 362 do STJ e arts. 405 e 406 do CC/02 ao passo em que extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

C) Condenar o réu a excluir o nome do Autor dos cadastros de restrição ao crédito, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite inicial de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Sem prejuízo da intimação regular do advogado constituído, o banco réu deverá ser intimado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento ou através de e-mail cadastrado no sistema [CPC, Art. 246, § 1º], acerca da obrigação imposta no item "C".

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

No caso da interposição de recurso, atentem as partes para o quanto estabelecido na Lei estadual nº 13.600/2016, concernente aos atos que devem compor o preparo recursal.

HÉLDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS Juiz Leigo Vistos e examinados os autos, homologo, para que surta os seus efeitos jurídicos, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, com arrimo no artigo 40 da Lei de nº 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. À consideração do Sr.

Juiz de Direito para homologação.

MONTE SANTO/BA, (data da assinatura eletrônica).

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
23/05/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 20:55

Expedição de intimação.
23/05/2023 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 23:37

Expedição de citação.
15/02/2023 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 23:37

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2023 09:52

Conclusos para despacho
29/01/2023 09:13

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 27/01/2023 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
26/01/2023 19:43

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 01:17

Publicado Intimação em 20/12/2022.
18/01/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/12/2022 18:20

Expedição de citação.
16/12/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 09:34

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 27/01/2023 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
04/12/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 23:28

Inclusão no Juízo 100% Digital
22/08/2022 23:28

Conclusos para decisão
22/08/2022 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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