TJBA - 8106460-56.2020.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 13:59
Arquivado Provisoramente
-
16/03/2024 21:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 00:55
Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.
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30/01/2024 19:48
Publicado Decisão em 30/01/2024.
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30/01/2024 19:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8106460-56.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fernando Santos Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8106460-56.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FERNANDO SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
27/01/2024 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
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27/01/2024 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
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27/01/2024 21:09
Comunicação eletrônica
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27/01/2024 21:09
Comunicação eletrônica
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27/01/2024 21:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/12/2023 11:30
Conclusos para decisão
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26/12/2023 11:30
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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26/12/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2023 17:47
Expedição de decisão.
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12/12/2023 17:47
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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30/11/2023 13:56
Conclusos para decisão
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23/09/2023 13:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/09/2023 23:59.
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04/09/2023 19:44
Expedição de despacho.
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04/09/2023 19:44
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 10:57
Conclusos para decisão
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16/01/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 17:22
Expedição de ato ordinatório.
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20/09/2022 17:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
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09/09/2022 12:42
Conclusos para decisão
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16/08/2022 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 04:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/05/2022 23:59.
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31/03/2022 15:47
Expedição de ato ordinatório.
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29/11/2021 22:04
Ato ordinatório praticado
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17/07/2021 10:01
Expedição de carta via ar digital.
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28/10/2020 16:10
Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
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28/10/2020 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2020 12:21
Conclusos para despacho
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25/09/2020 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2020
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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