18/01/2025 08:20

Decorrido prazo de QUENIA ALMEIDA FIGUEIREDO em 04/03/2024 23:59.
18/01/2025 08:20

Decorrido prazo de SUIA SANTANA FIGUEIREDO em 04/03/2024 23:59.
04/12/2024 09:56

Baixa Definitiva
04/12/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
01/12/2024 04:15

Decorrido prazo de WELLINGTON SANTOS FIGUEIREDO em 20/08/2024 23:59.
17/10/2024 03:58

Decorrido prazo de SUIA SANTANA FIGUEIREDO em 20/08/2024 23:59.
31/08/2024 18:06

Decorrido prazo de QUENIA ALMEIDA FIGUEIREDO em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:56

Publicado Intimação em 30/07/2024.
06/08/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 13:55

Expedição de Alvará.
24/07/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 10:41

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:10

Processo Desarquivado
23/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:29

Baixa Definitiva
19/04/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
13/02/2024 14:17

Publicado Intimação em 30/01/2024.
13/02/2024 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
09/02/2024 09:16

Publicado Intimação em 06/02/2024.
09/02/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 13:13

Expedição de Alvará.
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX INTIMAÇÃO 8000094-65.2023.8.05.0234 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: São Félix Requerente: Mario Sergio Coutinho Rocha Filho Advogado: Wellington Santos Figueiredo (OAB:BA12777) Advogado: Suia Santana Figueiredo (OAB:BA40955) Advogado: Quenia Almeida Figueiredo (OAB:BA30377) Requerido: Banco Bradesco Sa Requerido: Caixa Economica Federal Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000094-65.2023.8.05.0234 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX REQUERENTE: MARIO SERGIO COUTINHO ROCHA FILHO Advogado(s): WELLINGTON SANTOS FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como WELLINGTON SANTOS FIGUEIREDO (OAB:BA12777), SUIA SANTANA FIGUEIREDO (OAB:BA40955), QUENIA ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB:BA30377) REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado(s): SENTENÇA Acolho a emenda à inicial (id. 425389559).

Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por MÁRIO SÉRGIO COUTINHO ROCHA FILHO e outros para levantamento de valores não recebidos em vida por Mário Sérgio Coutinho Rocha, falecido em 22/02/2019 (id. 381512913).

Para embasar o requerimento, os autores informam que o “de cujus” era não deixou outros herdeiros e não possuía outros bens, bem como não deixou outro dependente habilitado junto ao INSS.

Informam a existência de valores depositados em conta bancária, bem como saldo relativo ao FGTS. É o breve relato.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que o pedido merece acolhimento, porquanto preenchidos os requisitos necessários à expedição dos alvarás pretendidos.

A existência de valores depositados em conta de titularidade da “de cujus” ficou comprovada pelos documentos de id. 421272916.

Já o falecimento pela certidão de óbito anexada no id. 381512913.

Por fim, os documentos de identificação acostados à inicial e à emenda comprovam o vínculo entre o(a) falecido(a) e os Requerentes, que fazem jus à concessão do alvará em razão da condição de herdeiros.

Pelo exposto, com fulcro nos artigos 719 e 723, parágrafo único, ambos do CPC e nos termos do artigo 487, inciso I, do mesmo Código, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, determinando a expedição dos alvarás judiciais (para levantamento de valores junto à CEF e relativos ao FGTS) em favor do autor Mário Sergio Coutinho Rocha Filho, a quem caberá, quanto ao alvará relativo aos valores depositados na CEF, promover a divisão do valor em igual proporção com os demais herdeiros.

Expeça-se o competente alvará de levantamento.

Custas pela autora, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em virtude da gratuidade processual que nesta oportunidade lhe defiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Oportunamente, arquivem-se.

São Félix, assinado e datado digitalmente.

DIMAS BRAZ GASPAR Juiz de Direito
30/01/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 18:22

Expedição de Alvará.
29/01/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 14:52

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 09:24

Conclusos para decisão
15/01/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/12/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 14:49

Outras Decisões
04/12/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 22:33

Decorrido prazo de SUIA SANTANA FIGUEIREDO em 29/08/2023 23:59.
23/11/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 11:47

Conclusos para julgamento
22/11/2023 11:46

Expedição de ofício.
22/11/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 14:36

Expedição de ofício.
21/11/2023 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 11:33

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:27

Juntada de Certidão
31/08/2023 18:01

Decorrido prazo de QUENIA ALMEIDA FIGUEIREDO em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 09:51

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 13:09

Publicado Intimação em 04/08/2023.
05/08/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 11:19

Expedição de ofício.
03/08/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 11:19

Expedição de Ofício.
02/08/2023 14:01

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:39

Expedição de ofício.
02/08/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 13:39

Expedição de Ofício.
02/08/2023 12:43

Expedição de ofício.
02/08/2023 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2023 17:30

Outras Decisões
20/04/2023 08:59

Conclusos para despacho
20/04/2023 08:59

Juntada de Certidão
17/04/2023 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
18/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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